Processo de cassação e as decisões judiciais contrárias
O cotidiano de trabalho na Câmara Municipal de Belo Horizonte tem sido extremamente produtivo. Não há tema nessa cidade em que não possamos apontar uma relevante participação positiva do parlamento.
Além disso, no campo da política, o grupo de 14 vereadores independentes do qual faço parte, um terço da Casa, fez diversos gestos de pacificação construtiva para o prefeito, infelizmente ainda não respondidos. Enquanto essa resposta não vem, seguimos dentro de nossas possibilidades. É o que é.
Avançar em pautas de consenso para a capital mineira continua sendo a minha prioridade, todavia o que mais movimenta a imprensa, claro, são as tentativas fracassadas do grupo político chefiado pelo Secretário de Estado da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro, que reúne 9 vereadores, de me arrancar de forma usurpadora da presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Está faltando serviço na Cidade Administrativa? Trata-se de uma farsa que não deve prosperar, mas que gera perguntas.
Ainda no começo do ano, fizemos uma alteração regimental para definir a linha sucessória da presidência: presidente, 1º vice-presidente e 2º vice-presidente. Antes, na vacância de qualquer um dos cargos da Mesa Diretora, deveria acontecer outra eleição. Agora, em caso de saída do presidente, o 1º vice-presidente assume. Na época, pressupondo a boa-fé dos colegas, entendi que a medida serviria para preservar o Poder Legislativo de interromper seus trabalhos, permitindo uma continuidade de gestão. Foi um erro.
O 1º e o 2º vice-presidentes são da intitulada “Família Aro” e, em dado momento, esse grupo político resolveu que queria tudo para si.
Ainda em agosto, a deputada federal da “Família Aro” pediu a cassação do meu mandato. O 1° vice-presidente, que se torna presidente com minha eventual cassação, aceitou o pedido que foi aberto com 26 votos (eram necessários 21 entre 40). O processo segue correndo conforme o rito adequado.
Ao deflagar esse ato, os articuladores ligados a Marcelo Aro constataram que tinham votos suficientes para abrir o processo (21), mas que não possuíam apoio para cassar o meu mandato (28). Começaram, então, a buscar estratégias usurpadoras que demandassem menos votos.
Houve uma tentativa de afastamento cautelar, temporária, no ato de abertura do processo de cassação. Judicializei. A primeira decisão judicial garantiu que isso não fosse possível. Conseguiram uma reconsideração, mas, em seguida, dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais garantiram que tal manobra não ocorresse. Uma crise institucional foi evitada.
Ainda no contexto dessa primeira tentativa de tapetão, um ex-vereador, hoje funcionário da Secretaria de Estado da Casa Civil, subordinado a Marcelo Aro, esteve na Câmara Municipal e recomendou que eu renunciasse, o que não ocorreu e não ocorrerá.
O caso foi reportado ao Conselho de Ética do governo de Minas Gerais, que deve apurar o que o funcionário comissionado estadual estava fazendo na Câmara Municipal em horário de serviço.
Após três decisões judiciais contrárias às suas pretensões no primeiro processo, coube ao marido de uma assessora direta de Marcelo Aro buscar uma assinatura em um segundo processo para tentar me remover do cargo. Ele procurou um deputado federal do Partido dos Trabalhadores, que se recusou participar dessa farsa e me narrou a história.
Ao encontrar alguém que topasse participar da encenação, fizeram outro pedido com base em uma resolução com vício de iniciativa sem amparo no Regimento Interno. Contudo, mesmo desconsiderando as falhas dessa resolução, o processo foi freado pela falta de votos. A Mesa Diretora da Câmara Municipal possui 6 vereadores e, logo, a maioria é 4. Com apenas 3 membros da “Família Aro” na composição, começaram as manobras para que apenas 3 fossem suficientes. Novamente, mais um trio de decisões judiciais frearam a contabilidade usurpadora.
Foram até agora seis decisões judiciais contrárias às pretensões de Marcelo Aro. E ainda há gente acreditando e espalhando que ele “manda” no Ministério Público, no Poder Judiciário e na Polícia Civil…
Há um processo de cassação do meu mandato com duração de até 90 dias. Ele demanda 28 votos. É regimental. Só não há votos para tal.
Disseram que eu iria sair da presidência em uma semana. Depois… em um mês. Agora, dizem que será no início do ano que vem. Sugiro que parem. A cidade possui muitos desafios e seguirei na presidência pelo período para o qual fui democraticamente eleito para resolvê-los. O resto é conversa fiada de quem revelou muito sobre quem é.