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Em 12 de dezembro de 2022 fui escolhido por 21 parlamentares para presidir a Câmara Municipal de Belo Horizonte no biênio 2023-2024.
Meu nome foi escolhido em primeira votação com o voto de 21 parlamentares. Outros 20 vereadores votaram na chapa opositora. Podemos dizer que foi uma votação acirrada e cheia de emoções.
Em meu pronunciamento, após declarada a vitória, me lembrei do aniversário da Capital, que estava prestes a completar seus 125 anos. Quando o Legislativo Mineiro foi decidir onde seria construída a nova capital de Minas, a região conhecida como Curral del Rey foi escolhida por margem apertada de votos. Por um voto decisivo nossa cidade não foi instituída em Várzea do Marçal.
Por favor, me ajudem. Sou um homem com defeitos e reconhecer isso é o primeiro passo. Ao sair da Cadeira de Presidente da Câmara Municipal, quero sair um homem melhor. Para resumir meus trabalho frente ao Legislativo, escolhi três palavras que pautarão meu trabalho: humildade, trabalho e gratidão.
Os gradis instalados entre as portarias 1 e 2 da Câmara Municipal de Belo Horizonte foram retirados para que a população volte a ter livre acesso à Praça da Constituição, que abriga jardim com obras de arte e espaço de convivência. A área estava até então inacessível à população por conta das grades instaladas há cerca de seis anos.
Eu defendo que não se gradeia uma sede de Poder Legislativo para afastar as pessoas. Precisamos atraí-las. O ex-vereador Wellington Magalhães cometeu um erro ao cercar a Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2016, quando exerceu a presidência. Esse equívoco custou R$94.351,17. Agora, vamos abrir novamente o parlamento à cidade, pois a Casa do Povo precisa permanecer aberta”
Outra ação de minha autoria como Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi ampliação do acesso à imprensa às reuniões. Esse direito dos profissionais está garantida com a publicação da Resolução 2106, e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Por meio de uma alteração do Regimento Interno (RI) da CMBH, o acesso foi ampliado, permitindo a entrada de jornalistas no Plenário Amynthas de Barros durante as reuniões ordinárias e extraordinárias – até então limitada a cinegrafistas e fotógrafos.
A Resolução faculta o acesso da imprensa credenciada às reuniões do Plenário, medida que deve propiciar uma cobertura jornalística mais dinâmica, sem abrir mão de mecanismos que garantam a normalidade do transcurso das reuniões, além de conferir acesso mais fácil dos repórteres aos vereadores, promovendo a transparência das atividades legislativas.
O Restaurante Popular da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi reaberto ao público em fevereiro. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, servindo almoço ao preço de R$ 3. Passam pelo espaço cerca de mil pessoas por dia.
O espaço foi qualificado e reformado para a reabertura. Localizado na sede do Legislativo – com acesso pela Portaria 3, na Avenida Churchill, bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul da capital, o Restaurante Popular foi inaugurado em 2004 e estava com atividades suspensas desde março de 2020, devido a pandemia e, posteriormente, em função de obras no prédio.
Se tem uma coisa da qual posso me orgulhar, é da promulgação da Lei 11.538/23, que fez mudanças significativas no modelo de Transporte Público da Cidade.
Após diversas reuniões, consegui que o Senhor Prefeito, Fuad Noman, voltasse o preço da passagem de R$6,00 para R$ 4,50.
Além disso, sugeri que o sistema de remuneração do Transporte de Belo Horizonte deixasse de ser por passageiro e que fosse por quilômetro rodado, oferecendo assim mais viagens para o povo.
Sabe aquela história das empresas fazerem o que quiserem e receberem o subsídio? Isso ficou no passado. Com a Lei, exigi que os ônibus que não oferecessem qualidade para os cidadãos teriam desconto na remuneração que recebem do Executivo. O recado é claro: ônibus que trafegam com pneus carecas, sem ar-condicionado, com porta caindo ou que atrasam e não param no ponto, agora não recebem a integralidade do valor do subsídio. Funciona como uma espécie de multa que agora, de fato, é paga pelas empresas.
Não para por aí. Conseguimos gratuidades importantes nas linhas de vilas e favelas – Grupo Tarifário III -, para quem está em tratamento de saúde, para mulheres vítimas de violência e para quem está procurando emprego. Aquela história de meio passe estudantil também ficou no passado. Os estudantes podem comemorar, agora é passe livre integral para facilitar o acesso à educação.
