Como está o cronograma de requalificação do complexo arquitetônico da Pampulha, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em julho de 2016, como Patrimônio Cultural da Humanidade? Para quem ainda não sabe, a organização internacional fixou prazo de três anos para que a Prefeitura de Belo Horizonte cumprisse um caderno de exigências para que o título de Patrimônio Mundial da Humanidade fosse ratificado.

O prazo encerra-se em julho e, caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de a Pampulha perder o título concedido pela Unesco. É preciso esclarecer que o prazo é para que a administração municipal apresente soluções para as questões incluídas no caderno, não para que a requalificação esteja concluída. Mesmo assim, a situação é preocupante, pois há muito o que fazer, e o tempo é curto. Ainda neste ano, uma missão da Unesco virá à capital para conferir a execução do plano estratégico para a Pampulha.

O principal problema é a demolição do anexo do Iate Tênis Clube. A área onde está o anexo foi desapropriada pela administração de Marcio Lacerda, mas o imbróglio não foi solucionado, pois a diretoria e os sócios do clube não concordam com a desapropriação e querem uma compensação para o espaço que vão perder. Em julho do ano passado, a PBH informou que as negociações com os representantes do Iate estavam em estágio avançado. Desde então, nada mais foi divulgado.

A despoluição da lagoa da Pampulha também é requisito para manter o reconhecimento do conjunto arquitetônico como Patrimônio da Humanidade. Trata-se de problema de difícil solução, que já consumiu mais de R$ 300 milhões em investimentos desde a década de 80 e que não foi resolvido. Em setembro de 2018, o contrato para a despoluição do espelho d’água foi renovado por mais um ano, com valor fixado em R$ 16 milhões. Entretanto, sem o fim do despejo de esgoto no lago, o que depende de ação conjunta da Copasa e das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, as águas continuarão contaminadas.

O documento da Unesco determina ainda a restauração do Museu de Arte da Pampulha e da igreja de São Francisco de Assis, além da requalificação da praça Dino Barbieri. São três obras em andamento, mas que não têm evoluído de acordo com o que foi previsto. A igrejinha da Pampulha, por exemplo, foi fechada em novembro de 2017 e as obras de requalificação só tiveram início em junho de 2018. A previsão é que a restauração, a cargo da administração municipal, seja concluída em junho.

Quanto ao Museu, a restauração depende do repasse de recursos federais. O acervo já foi retirado e abrigado em outro lugar, mas a restauração está em ritmo muito lento. Além da estrutura do imóvel, é preciso restaurar os jardins de Burle Marx, que estão em péssimas condições, com plantas mortas, mato em todo canto e buracos. A área atrás do museu é usada como pasto por um bando de capivaras.

Reconstruir os jardins de Burle Marx também é prioridade na praça Dino Barbieri. O espaço público foi descaracterizado, e a Unesco exige que o projeto original seja reimplantado. Em resumo, são desafios grandiosos, e é pouco o tempo para que sejam cumpridos. Mas é imperioso que tal seja feito, pois a Pampulha não pode perder o título de Patrimônio da Humanidade. Isso não se discute. Por essa razão, solicitei informações aos órgãos municipais diretamente envolvidos no plano estratégico da Pampulha e fiscalizarei o andamento dos serviços.