Recebi do Instituto Equale, ONG que atua em prol dos cursinhos populares de pré-vestibular da região metropolitana de Belo Horizonte e que monitora os gastos do setor público em educação, dados preocupantes sobre a má gestão dos recursos destinados à área em nossa capital. Um dos problemas detectados no relatório, publicado neste mês, é o não cumprimento das metas para a ampliação da rede municipal de ensino.

Desde 2018, foram destinados R$ 32 milhões para construção e reforma de unidades de ensino. Entretanto, até hoje só foram gastos 8% desse montante. É um percentual ínfimo, que não atende as necessidades da população belo-horizontina. Também estava previsto que 106 unidades escolares seriam beneficiadas com os recursos para construção e reforma. Mas, até agora, apenas uma foi atendida.

Nada foi investido na melhoria da aprendizagem e da avaliação do desempenho escolar desde 2018. A previsão orçamentária era de R$ 1,3 milhão, mas nada foi aplicado. O resultado desse descaso é a não realização de 648 avaliações da gestão escolar. De acordo com o relatório, em 2019 foram destinados em torno de R$ 2 bilhões para ações no setor educação em Belo Horizonte.

Entretanto, a maior parte desse dinheiro se destinou a ações administrativas, que não têm metas claras no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Em 2018, por exemplo, cerca de 75% de todas as verbas do Orçamento municipal para a educação, o equivalente a R$ 1,37 bilhão, foram destinadas a ações administrativas. Ou seja, as ações pedagógicas, fundamentais para a melhoria da qualidade do ensino em nossa capital, foram relegadas a segundo plano.

Também falta transparência. É impossível acompanhar a aplicação dos recursos pelo Portal da Transparência e no Quadro de Detalhamento de Despesa. O objetivo aparece apenas como “meta administrativa”. Como a aplicação de recursos de valor tão elevado pode ser feita sem permitir que a população tenha acesso a uma prestação de contas detalhada? É isso que vou cobrar. Encaminharei pedidos de informação sobre todos os pontos obscuros apontados no relatório do Equale.

Em 2018, houve um aumento do número de estudantes atendidos pelo programa Escola Integrada. Chegamos a pouco mais de 57 mil alunos, com a destinação orçamentária de R$ 9 milhões. Entretanto, no fim do ano letivo, apenas 0,01% do Orçamento havia sido executado. Foram gastos apenas R$ 1.000 em um programa fundamental para 57 mil crianças e adolescentes.

Outro projeto importante, o Escola Aberta, tinha dotação prevista de quase R$ 6 milhões. Entretanto, nenhum centavo foi gasto na rubrica. Em resumo, a situação é obscura. São inúmeras as incongruências levantadas no relatório, que me foi entregue pelo coordenador de processos do Instituto Equale, o estudante de história Álvaro Mota. É preciso destacar que a qualidade do ensino público de Belo Horizonte enfrenta problemas. A meta do Ideb dos anos finais da rede municipal não é atingida desde 2015.

Quero saber o que está sendo feito para melhorar a qualidade da educação, pois fiscalizar as ações do Executivo municipal, especialmente quando se trata de tema de tamanha relevância, é compromisso do qual não abro mão. Em 2016, durante a campanha, me comprometi a criar um conselho para me auxiliar nessa fiscalização. O conselho foi criado e funciona com a participação da professora Alda Atanásio e de outros especialistas. Isso é fazer diferente e fazer a diferença.