Um dos programas intocáveis, sagrados eu diria, do cenário político de Belo Horizonte é o Orçamento Participativo (OP). De tão querido, chegou a ser tema de polarização nas eleições de 2012. Na época, Patrus Ananias, do PT, candidato de oposição, buscava resgatar o legado de criador do programa. Marcio Lacerda, do PSB, candidato à reeleição, negava, alegando que o OP não tinha sido verdadeiramente criado por seu opositor, mas que seria apenas uma evolução de uma iniciativa criada nos governos de João Pimenta da Veiga Filho e Eduardo Azeredo, do PSDB: o Programa Participativo de Obras Prioritárias, conhecido como “Propar”.

Independentemente de reconhecimento de paternidade, ninguém ousaria negar a importância do programa de participação popular. Buscar modos de atrair a participação do público, aproximar a democracia representativa da democracia direta sempre foram desafios valorizados por aqueles que queriam aprimorar a vida pública.

Pessoalmente, tive uma experiência muito feliz: no meu primeiro mandato como vereador em Belo Horizonte, por meio do aplicativo Meu Vereador. Nele, a minha opinião sobre cada projeto ficava registrada, mas os eleitores cadastrados poderiam votar também. É possível contar nos dedos de uma mão as vezes em que houve discordância (cinco), mas a opinião dos eleitores foi seguida.

Posteriormente, com a evolução do aplicativo para a versão Nosso Mandato, seguida da atual Tem Meu Voto, compartilhei com os meus eleitores a chance de escolher a destinação das emendas impositivas – a verba que cada vereador pode destinar do Orçamento. Desde que tornei-me presidente, em 2023, não voto em plenário a não ser em caso de desempate (foram duas vezes). Porém, em todas as ocasiões em que consultei meus eleitores, uma certeza óbvia esteve garantida: se é para consultar, é para seguir o resultado da consulta. Foi uma das minhas principais promessas da campanha. Evidentemente cumprida, como é praxe.

Seguir o resultado de um programa participativo seria óbvio para todos, mas não é o que ocorria na Prefeitura de Belo Horizonte. Quem expôs a questão foi justamente o ex-prefeito Alexandre Kalil, do PSD. Em sua candidatura à reeleição, o então prefeito disse o seguinte: “O Orçamento Participativo é um negócio que a população de Belo Horizonte tem um carinho tremendo e se tornou uma ferramenta política. Era festa, não era obra”.

Apoiado em depoimentos de populares que diziam que o diálogo com a população ocorria sem a efetiva realização dos projetos, Alexandre Kalil estabeleceu como meta finalizar as obras pendentes antes de iniciar novas rodadas do programa de participação popular. O óbvio.

A promessa do então prefeito foi bem recebida e rendeu a ele uma expressiva vitória eleitoral. No pacote, veio uma candidatura fracassada a governador e um presente de grego para Belo Horizonte: o vice Fuad Noman.

Fuad recebeu de Kalil uma prefeitura que optou por suspender a realização de novas rodadas do OP para executar as obras aprovadas em anos anteriores, mas que não haviam sido realizadas. Na ocasião, segundo dados da própria PBH, eram 450 empreendimentos. Desde a decisão do ex-prefeito de interromper as novas rodadas, a Prefeitura de Belo Horizonte concluiu 223 obras.

Hoje, o Orçamento Participativo ainda deve obras. Cento e trinta e sete delas pelo menos já estão em andamento – mesmo que com esse atraso de seis anos. Noventa sequer foram iniciadas, segundo dados da própria prefeitura. E qual foi a solução proposta pela gestão de Fuad Noman?
A solução de Fuad Noman foi retomar o Orçamento Participativo… na parte das reuniões. É isso mesmo. Sem organizar a realização das obras, um prefeito que loteou toda a administração municipal em busca da reeleição (e da minha cassação) se esqueceu de trabalhar e se ocupou muito de voltar com as reuniões para prometer obras, mas não se lembrou da parte de efetivamente fazer as obras escolhidas pela população.

Não é necessário registrar a minha opinião sobre a postura eleitoreira e infeliz de Fuad. Isso é não trabalhar. É só ficar gravando vídeos para postar nas mídias sociais. Podemos apenas registrar o que disse o criador dessa criatura: “Fazer reunião demagógica e prometer obra não faz o meu estilo. Não vamos fazer maldade com o povo. Não vamos prometer e não cumprir, né?” (KALIL, Alexandre).

Se nem Alexandre Kalil endossa as ações de Fuad Noman, por que o povo de Belo Horizonte deveria fazê-lo?