Uma das atividades mais relevantes de um parlamento é a fiscalização. É também a atividade que mais gera retaliações. Um exemplo é a atuação da vereadora Fernanda Pereira Altoé, do Partido Novo.

Há pessoas que não entendem o que levou “Fernandinha”, como muitos de nós carinhosamente a chamamos, a deixar um prestigiado cargo de Promotora de Justiça em São Paulo, com reconhecida estabilidade e remuneração, para retornar a Belo Horizonte e se dedicar à vida pública. É evidente o sacrifício pessoal, mas é nobre ver o esforço empreendido para melhorar a própria cidade. O espírito de Promotora de Justiça, porém, não se apagou: Fernanda tem se mostrado uma parlamentar incansável na busca por eficiência, integridade e transparência no serviço público. E tem meu total apoio nessa empreitada.

Fernanda foi uma liderança destacada para eliminar as votações simbólicas na Câmara Municipal, garantindo que todas as decisões dos vereadores sejam registradas e disponibilizadas ao público. Esta medida não apenas aumentou a transparência na Casa, mas também reforçou a responsabilidade individual dos vereadores perante seus eleitores.

É a vereadora Fernanda Pereira Altoé a líder do comitê que implementa um Plano de Compliance na Câmara, uma atuação que não se limita a cumprir uma agenda burocrática, mas uma ferramenta para melhorar a governança e aumentar a confiança do público. Nesse ano, já foram concluídas a elaboração do Diagnóstico de Integridade, que avaliou o nível de maturidade da instituição em relação ao tema, e a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, dentre inúmeras outras conquistas. Até 2024, a conclusão desses trabalhos colocará o Poder Legislativo em outro patamar.

A vereadora defende mais transparência na cobrança do IPTU, que além de trazer clareza para os cidadãos sobre a aplicação de seus impostos, fortalece o direito à informação e à participação pública no controle das finanças municipais. Da mesma forma, defendeu transparência na contratação de empréstimos pela Prefeitura, propondo que, ao solicitar autorização da Câmara para contrair empréstimos, o Poder Executivo deva fornecer detalhes claros sobre a utilização dos recursos. Câmara Municipal não é banco e usar o parlamento apenas para pedir dinheiro, sem dialogar e explicar o que quer fazer, não é razoável. Ela tem papel fundamental na fiscalização das obras para conter os estragos das chuvas também. E leva isso a sério.

Em um momento em que a confiança na política e nas instituições públicas enfrenta desafios significativos, a maneira como Fernanda Pereira Altoé aborda questões críticas e trabalha incansavelmente pela melhoria de nossa cidade é uma inspiração. Vê-la no Plenário Amynthas de Barros é uma experiência única. Fernanda não pede votos para todos os projetos, mas quando pede, toda a Casa sabe que há ali uma pauta relevante. Foi o que aconteceu recentemente, quando estava em pauta, na votação final, um projeto que impede que, nos próximos contratos de ônibus, parentes ou pessoas ligadas aos empresários concessionários assumam também o controle do sistema de bilhetagem. Com muito vigor, conseguiu reverter um cenário desfavorável, contra a orientação da liderança do governo, e levar o projeto a um empate. 19 a 19. Coube a mim, como presidente, desempatar, o que não acontecia há décadas… A maior motivação para o meu voto de Minerva pela aprovação do projeto foi mesmo ver a atuação aguerrida e exemplar da colega ali. 20 a 19. Aprovado!

Na política, muitas vezes, a integridade e a dedicação à causa pública podem levar a confrontos e, infelizmente, a injustas perseguições. O ex-prefeito Alexandre Kalil considerou que a atuação de fiscalização de Fernanda Altoé o prejudicou na eleição para Governador e enviou um pedido para cassar seu mandato. O pedido foi prontamente rejeitado por mim por carecer de fundamentos sólidos e por ser mais dirigido pela política do que pela justiça. Lembro que o ex-prefeito articulou farsa similar contra mim, na Legislatura anterior, e o então presidente Henrique Braga teve a honradez de não permitir que essa perseguição seguisse. Eu me inspiro no exemplo dele.

Como colega e presidente, agradeço e parabenizo a vereadora pela sua dedicação. Seu comprometimento é exemplar. Sua atuação reafirma a importância de uma política ética e focada no bem-estar da comunidade. Belo Horizonte é, sem dúvida, uma cidade melhor graças ao seu trabalho e dedicação. Siga transparente!