Quando falamos de segurança pública, há uma divisão clara de responsabilidades no Brasil. Constitucionalmente, é tarefa dos governos estaduais manter polícias civis e militares. Entretanto, como precisamos de mais segurança e não de menos, não podemos negar a necessidade e a presença dos municípios nessa discussão, sobretudo através das Guardas Municipais.

Belo Horizonte é guardada por 2.155 bravos homens e mulheres que compõem a nossa Guarda Municipal. Cada um desses agentes trabalha diariamente para garantir a segurança e a paz em nossos espaços públicos, sobretudo preservando algo pelo qual tenho muito apreço: o patrimônio da cidade.

A Guarda Municipal de Belo Horizonte opera sob normas que, embora concebidas com boas intenções, atualmente acabam prejudicando seus membros. Dos 2.155 guardas municipais, 1.966 estão com suas férias-prêmio em atraso.Isso, embora seja um esforço para garantir que não haja prejuízo na segurança, acaba por negar a esses profissionais um direito fundamental: o descanso. Esta situação resulta em um acumulado de férias-prêmio não usufruídas que, em alguns casos, pode chegar até a nove meses, dependendo do ano de admissão do agente. É um acúmulo de cansaço e estresse que não beneficia nem o guarda, nem a população que ele serve. Isso prejudica nossa segurança, senhor prefeito Fuad Noman.

Para suprir eventual falta de agentes, a solução não é impedir que tirem férias, mas cumprir a promessa, que já foi feita em governos passados, de convocar novos aprovados em concurso. A promessa já foi até a de dobrar o efetivo da guarda, por parte do ex-prefeiro Alexandre Kalil, mas nunca foi cumprida.

No Poder Legislativo de Belo Horizonte, existem vozes diversificadas, cada uma com seu valor. Contudo, quando o tema é segurança pública, uma voz em particular merece destaque: a do vereador Cleiton Xavier, que além de parlamentar é um dos valorosos membros da Polícia Civil de Minas Gerais, da qual o meu pai, Gilson Marques de Azevedo, já fez parte. “E pluribus unum”!

Desde o seu ingresso na Câmara Municipal, o vereador Cleiton Xavier demonstrou profundo comprometimento e respeito com os guardas municipais. Ao abrir o parlamento para receber os guardas, foi revelada uma discrepância preocupante: guardas com anos de serviço recebendo menos do que novos integrantes da corporação. Isso não é apenas injusto, mas desmotivador.

Cleiton Xavier não é apenas um vereador que defende causas relacionadas à segurança. Ele é, sobretudo, um policial civil que compreende o sistema de segurança, e sabe, na prática, o que é necessário para melhorar as condições de trabalho dos profissionais.

Um dos pontos-chave defendidos pelos servidores, nas diversas audiências públicas promovidas pelo vereador Cleiton Xavier, é a delimitação do tempo de permanência no cargo de comandante da guarda. Esta proposta visa a promover a renovação contínua na liderança. Outra questão essencial é o aumento da escolaridade mínima exigida para o ingresso na carreira, resultando em uma corporação mais bem preparada para lidar com os desafios modernos da segurança pública. Por fim, a necessidade de retirar qualquer viés militarista do Estatuto da Guarda. Esta é uma corporação civil e deve ser tratada como tal. Normativas que remetem a uma estrutura militar apenas confundem os papéis e dificultam a relação da Guarda com a comunidade. Esse é o modelo que defendemos, eu e ele.

Lamento profundamente que, ao invés de colaboração e apoio, o vereador Cleiton Xavier tenha enfrentado retaliações políticas por parte do Poder Executivo, que não o escuta e não o recebe, prejudicando assim o município. Afinal, suas propostas são, acima de tudo, pelo bem da cidade e de seus habitantes.

É preciso reconhecer que o brilhante Secretário Municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino, meu amigo, tem demonstrado sua abertura e disposição para conversar.

Infelizmente, um obstáculo tem se erguido no caminho desse diálogo: a resistência do Prefeito Fuad Noman. Ele também não é amigo do vereador Cleiton Xavier, presumo…

Ao barrar um diálogo que pode resultar em benefícios para Belo Horizonte, a Prefeitura não apenas menospreza o trabalho do vereador, mas também subestima a capacidade de toda a equipe da Secretaria e da Guarda Municipal em discernir e colaborar. Os profissionais que zelam pela nossa segurança merecem ser ouvidos, respeitados e ter seus direitos garantidos. Diria o embaixador Sérgio Vieira de Melo: “Um ser humano tem o direito de viver com dignidade, igualdade e segurança.”