Chegamos, nesta semana, à marca de cem dias da volta da passagem de ônibus à R$ 4,50, após meses custando R$6,00. Refletir sobre os primeiros cem dias da Lei 11.538, de 2023, com emenda de minha autoria, é embarcar em uma análise profunda da dinâmica política de Belo Horizonte. Esta legislação, fruto de desafios, negociações e pressões, trouxe avanços significativos para o sistema de transporte público da cidade, mas não sem um custo político.

A lei não nasceu originalmente assim. Da forma que chegou da Prefeitura, era apenas um desembolso que não atendia nem à população, nem às empresas. Foi com as emendas que a independência da Câmara Municipal proporcionou que a versão da lei teve um impacto significativo no sistema de transporte público de Belo Horizonte, incluindo a redução tarifária, melhoria da qualidade dos serviços e a implementação de penalidades para as empresas que não cumprem os padrões.

A redução tarifária é uma conquista palpável que os cidadãos podem atestar diariamente. As gratuidades estendidas a diversos grupos, pioneiras em todo o país, foram obtidas em meio a tensões. Vá numa favela e pergunte o que cada pessoa ali sente ao embarcar num ônibus com o passe livre. A cada reunião dura, cada confronto verbal, minha equipe e eu permanecemos focados no objetivo principal: sem qualidade, sem subsídio. Gostaríamos de ter estendido as reduções de tarifas a outras linhas, mas, com a tarifa a R$ 6,00, não fazia sentido estender a discussão e deixar a população sendo penalizada.

Ao reduzir a tarifa de ônibus, um efeito dominó de benefícios econômicos é desencadeado. Quando os cidadãos podem se deslocar de forma eficiente e econômica, a cidade se transforma em um ecossistema vibrante de oportunidades e interações.

O acesso ampliado ao transporte público significa que mais pessoas podem alcançar locais de educação, emprego e lazer com facilidade. Para os empregadores, isso se traduz em uma força de trabalho diversificada e ampliada. Para os educadores e estudantes, representa uma cidade onde as barreiras geográficas ao aprendizado são minimizadas. Tarifas reduzidas também impulsionam o poder de compra. Com menos despesas dedicadas ao transporte, os cidadãos têm mais recursos disponíveis para alocar em bens e serviços, infundindo capital em negócios locais e estimulando a inovação e a expansão.

Para o transporte público ser uma opção para os moradores, entretanto, não basta o preço ser baixo. É preciso haver qualidade. Esse ainda é um processo longo, mas que demos um pontapé inicial. Empresa que colocar ônibus sem ar condicionado, atrasado ou sujo vai ficar sem receber.

A participação dos usuários é fundamental. Muitos me procuram para dizer que a Prefeitura não responde individualmente no canal de WhatsApp, (31) 98472-5715, que foi criado a meu pedido para as denúncias, mas já foram mais de cinco mil usuários denunciando, culminando em quase sete mil operações de fiscalização. Ao fim, corte no dinheiro das empresas. Tem que doer no bolso.

A Capital Mineira não apenas deu um salto significativo para tornar o transporte público mais acessível, mas também se estabeleceu como líder nacional em oferecer gratuidades para grupos vulneráveis. A gratuidade integral no transporte público agora abrange linhas que circulam em de vilas e favelas, mulheres vítimas de violência doméstica e indivíduos em tratamento na rede SUS, além do passe livre integral, em substituição ao meio passe estudantil, uma bandeira antiga dos movimentos estudantis que só se tornou realidade graças a um Poder Legislativo independente. A prefeitura não queria.

No entanto, a implementação dessa lei não marcou o fim de nossos desafios. Além das reações evidentes à mudança que instigamos, no campo político, também não foram regulamentadas todas as gratuidades: falta ainda regulamentar o Auxílio de Transporte Social às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, uma medida que possibilitará que essas pessoas usem o transporte público gratuitamente para procurar emprego. Quando, senhor prefeito? Já se foram mais de três meses…

A conclusão dessa luta é que brigar por bons objetivos vale a pena. Cada tentativa de retaliação, sobretudo a mim, sobretudo ao meu mandato, apenas reafirma que estamos no caminho certo. Afinal, se não estamos incomodando, estamos realmente fazendo alguma coisa?