Duas ‘bombas-relógio’: outorga onerosa e subsídio do ônibus
Este é o meu último artigo de 2022 no jornal O TEMPO. É chegada a hora de fazer um balanço do ano. Trata-se, afinal, da minha última oportunidade de falar aqui como um parlamentar com causas individuais, uma vez que o próximo ano será de grande mudança.
No dia 1º de janeiro de 2023, assumo a função de presidente da Câmara Municipal. No exercício da presidência, não posso falar por mim, mas em nome de 41 vereadores. Ainda que eternamente grato aos 13.088 cidadãos que me elegeram, será hora de falar por toda a cidade. Um momento de a Câmara conduzir a pauta de Belo Horizonte. Sou um parlamentarista.
Construções coletivas
Uma mudança prática: o presidente da Câmara Municipal, em consulta ao Colégio de Líderes, define o que será colocado em pauta. Todavia, o presidente não vota em plenário. Há apenas 40 votantes de 41 parlamentares sempre. Assim, me despeço, então, da fantástica experiência de democracia direta que construímos com os aplicativos “Meu Vereador” e “Tem Meu Voto”, em que os eleitores cadastrados determinavam minha posição no plenário. E, embora siga com as mesmas pautas e os mesmos valores, precisaremos privilegiar as construções coletivas em vez das individuais.
Nesse ano, nosso mandato articulou grandes conquistas. Avançamos na causa animal, ampliamos o diálogo pela preservação e desenvolvimento do Lagoinha, defendemos a inclusão e o reconhecimento dos autistas e pessoas com necessidades especiais, apoiamos iniciativas pela saúde da mulher.
Propostas e Conquistas
Destaco algumas das propostas que já viraram lei: como fruto da CPI da BHTrans, encerramos a isenção do ISSQN e da CGO para as empresas de ônibus, fazendo com que os concessionários perdessem esses benefícios fiscais e tivessem que voltar para a mesa de negociação para estabelecermos parâmetros sérios de qualidade para os usuários de transporte público. Aprovamos a legislação que permitiu a instalação da infraestrutura do 5G em Belo Horizonte, avançando em desenvolvimento e conectividade. Aprovamos e também já foi sancionada nova lei de eventos para possibilitar o desenvolvimento do setor na capital mineira e para recolocar Belo Horizonte na rota dos grandes shows depois da pandemia.
Além do que conseguimos transformar em lei, 2022 também foi grande oportunidade de defender assuntos que ainda precisarão avançar. Embora eu já tenha pedido desculpas ao prefeito Fuad Noman (PSD) por tê-lo chamado de “lerdo” numa entrevista, em um momento de exaltação que eu preciso aprender a controlar, é importante notar que a Prefeitura de Belo Horizonte não está na velocidade que a cidade merece. Há lentidão.
Outorga Onerosa
Destaco duas bombas-relógio prestes a explodir: em 5 de fevereiro, a construção civil vai parar. Os valores da Outorga Onerosa do Direito de Construir vão tornar o setor inviável, o que a prefeitura já reconheceu. Porém, envolvida em conflitos internos entre as soluções de alterar os valores ou a gambiarra de criar uma planta alternativa da cidade, a administração fez o que sabe fazer de melhor: absolutamente nada.
Subsídio dos ônibus
Para março, temos o fim dos subsídios para o transporte coletivo por ônibus. Os valores já começam a cair em janeiro, colocando o serviço em risco. Passei todo o ano alertando que precisávamos de uma solução sólida, de reformulação do contrato.
Depois de ser ignorado por tanto tempo, articulei com meus colegas vereadores a apresentação de três projetos para a criação de uma rede de faixas exclusivas na cidade, avanços na bilhetagem eletrônica acabando com o dinheiro vivo a bordo e a mudança completa da forma de remuneração dos concessionários, acabando com o cruel incentivo financeiro à superlotação.
Juízo
Até hoje, a prefeitura só conseguiu negociar com os vereadores as faixas exclusivas e chegou próxima de um acordo sobre a bilhetagem eletrônica, mas continua longe de negociar a reformulação do contrato de forma que realmente faça diferença. Já cansamos de avisar, e digo que é possível que a prefeitura tenha a falta de juízo de pedir para renovar o subsídio emergencial e, mesmo assim, aumentar a tarifa. Seria o caos, e não foi por falta de aviso de todos os vereadores.
2022 deixa legados positivos. 2023 terá meu esforço pessoal e o trabalho coletivo de 41 vereadores para oferecer ainda mais a Belo Horizonte.
