Reformulação contratual e projeto de subsídio ao transporte
Em um ato de imprudência, a Prefeitura de Belo Horizonte resolveu constatar na semana passada que a situação do transporte público coletivo por ônibus demandava solução urgente. Como se não fosse algo que eu já dissesse há muito tempo!
Certamente, os gurus do aconselhamento e comunicação Daniel Messias e Hugo Teixeira se sentiram geniais quando bolaram a estratégia de tentar culpar a Câmara Municipal, veiculando propagandas na televisão sobre a necessidade de se aprovar rapidamente um subsídio para as empresas de ônibus…
Reformulação Contratual
O projeto de lei que a prefeitura tanto tem pressa de aprovar agora regulamenta uma lei de minha autoria! Oras… Lei essa que nem precisaria ter existido, caso a Prefeitura de Belo Horizonte tivesse feito a reformulação contratual prevista no acordo de 2022. Se a prefeitura tem pressa agora, imaginem eu, que estou cobrando há um ano…
Mesmo sem a estrutura de comunicação da prefeitura, desenvolvi uma atividade que aos olhos de alguns deve parecer extremamente complexa: saí na rua.
Opinião dos usuários
Caminhei alguns metros até o ponto de ônibus mais próximo da minha casa, na rua dos Tamoios, e perguntei às pessoas que estavam lá: “se você estivesse no meu lugar, aprovaria um projeto de subsídio de meio bilhão de reais às empresas de ônibus sem nenhuma garantia de qual será o preço da tarifa e quais serão as melhorias na qualidade?”. Obviamente, a resposta foi negativa. Por unanimidade.
É claro que as pessoas estão ansiosas para a redução da tarifa, até mesmo os empregadores que, embora não andem de ônibus, gastam com isso. O usuário, entretanto, reconhece que um investimento dessa monta precisa também melhorar a vida de quem precisa do transporte.
Suspensão das Portarias da PBH
Para superar essa questão, a Câmara Municipal está trabalhando. Na última segunda-feira, protocolei, com 16 assinaturas válidas, um Projeto de Resolução que suspende as portarias da prefeitura que aumentam o preço da passagem. Eram necessárias 14, no mínimo, e toda a força do Poder Executivo estava dedicada a entrar em contato com vereadores para retirar o apoio do projeto.
É evidente que apenas essa ação não resolve o problema, mas encerra a chantagem com o bolso da população e pode trazer de volta a negociação para um campo mais justo. Política também é isso.
Sustação do Contrato
Em paralelo, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal está avançando no processo de sustação do contrato atual, para que possamos substituí-lo por um modelo decente. Os vereadores estão atuando de acordo com a orientação do Ministério Público de Contas, sabendo que o processo é muito mais demorado quando feito pela Câmara, dado o ineditismo do fato.
Pensando sempre em soluções para o futuro, mas também compreendendo que a população precisa pegar ônibus todo dia, propus um acordo ao prefeito em reunião na última terça-feira. Apresentei para apreciação um texto substitutivo ao projeto de lei do subsídio, que inclui claramente qual será o valor da tarifa após a aprovação da peça orçamentária (R$ 4,50, no caso), corta o subsídio de quem rodar sem ar-condicionado, sem manutenção adequada e condições básicas de limpeza nos veículos. É o mínimo.
Contrapartida para a população
Como contrapartida para que o dinheiro do subsídio seja para a população, e não para enriquecer alguns poucos, o vale-transporte da saúde, o vale social para quem estiver procurando emprego (sobretudo mulheres vítimas de violência) e o passe livre estudantil integral. Também foi incluído o tarifa zero nas linhas de vilas e favelas e um reforço nos benefícios de inclusão para pessoas com deficiência. Tudo não chega a R$ 7 milhões por ano.
Também pedi do prefeito, além do previsto no substitutivo, um cronograma de aumento das viagens e inclusão de novos ônibus, mecanismos para arrecadar mais com publicidade nos veículos, reduzindo as necessidades de subsídio, e os pontos que a prefeitura não cumpriu no acordo anterior, como a incorporação das sugestões do Ministério Público de Contas nos balancetes mensais, um aplicativo de mobilidade e a apresentação do aditivo contratual que reformula o contrato.
Celeridade
Como tudo na política é diálogo, me comprometi a, caso aceitas essas condições, pautar aceleradamente a votação do projeto em plenário.
A cidade tem pressa. E quer saber quanto vai custar a passagem. Eu tenho pressa. E quero saber também. Só não podemos tolerar a chantagem. Ninguém me chantageia.
