E seus efeitos para a (nossa) cidade
Nessa eleição, escolheremos quem é responsável por garantir o funcionamento da forma de Estado (Federação), da forma de governo (República), do regime de governo (democracia) e do sistema de governo (presidencialismo) pelos quais o Brasil optou.
Cidade é palco do debate público por essência
As cidades, palcos públicos por essência, passaram a ser pilares doutros ambientes políticos imaginários. No século seguinte, os colonos americanos, para além de, após uma revolução, optarem pelo Estado-Nação republicano com democracia, também lançaram ao mundo a invenção da Federação e do presidencialismo. O modelo teve anos iniciais muito frutíferos por uma fórmula que jamais deveria ter sido esquecida: o ambiente primordial da política é a cidade.
Anos após os americanos, os brasileiros resolveram adotar as quatro opções que nossos vizinhos continentais escolheram. Na semana que vem, completaremos 34 anos como uma democracia federativa presidencialista republicana e o principal fator de impacto nos defeitos de operação desse modelo é a eleição.
Gastos de campanha elevadíssimos
De 1988 até hoje, o sistema eleitoral e o sistema partidário brasileiros ocasionaram uma consequência: campanhas com gasto elevadíssimo. Quem deseja ocupar uma cadeira nas Assembleias Legislativas ou no Congresso Nacional lida com o custo.
Esse processo começou com a mistura de doações empresariais e patrimonialismo, para além da corrupção e, sem citar suas muitas mudanças, se encontra desde 2018 financiado por um fundo eleitoral que se configurou no maior adversário da democracia brasileira.
Se bilhões e bilhões de reais são distribuídos de maneira não democrática a pouquíssimos candidatos, criou-se portanto uma maneira de perpetuar no poder as pessoas que já estão no poder (ou seus contínuos). Essa é a maior corrosão da nossa democracia na atualidade, que tende a aumentar. Não satisfeitos com o recurso enorme, esses mesmos “donos do poder” avançam sobre o dinheiro público com um absurdo chamado “orçamento secreto”.
Decisão voltada para as eleições futuras
Diante da cláusula de barreira, que tem seus efeitos positivos, é claro, o número de partidos brasileiros deve diminuir. Diminuirá o número de autocratas a cuidar deles e definir quem poderá se candidatar. Assim, em 2024, na eleição municipal, haverá menos opções partidárias para candidaturas a prefeito e vereador. Quem vai permitir essas candidaturas não são instâncias locais em maioria. As direções nacionais definirão o jogo em 5.570 municípios. A decisão em geral, longe de pensar na localidade, busca peças que, dois anos depois, contribuirão para as eleições de 2026.
Afinal de contas, duas variáveis importam muito no jogo eleitoral: fundo eleitoral e orçamento secreto, que precisam do número de deputados federais para sua ampliação. Façam um exercício de avanço no tempo: 2026, 2028, 2030, 2032… e as cidades brasileiras vão se tornando gradativamente apenas um bagaço das Unidades Federativas e da União, nuvens onde a eleição custa muito e relega aos municípios as migalhas.
Nível municipal federativo
O voto, ferramenta de manutenção, deve ser utilizado para escolher quem garanta um funcionamento melhor a essa máquina que merece reparos. Isso não é só Teoria Geral do Estado. É educação nas escolas, mobilidade nas vias, saúde nos hospitais e segurança nas ruas. É autonomia para os locais onde se vive: o nível municipal federativo. Escolham candidatos que valorizam a cidade e a democracia. Ambos, a cidade e a democracia, se não garantem necessariamente o avanço, impedem certamente o atraso. Votemos.
