Balanço de atividades do Legislativo para a cidade
Em 10 de abril de 2023, completaram-se cem dias desde que me tornei presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Permito-me aqui fazer um balanço, lembrando que tudo o que se fez contou com a participação de 41 vereadores eleitos pelo povo de Belo Horizonte. Eleitos para quê? Fiscalizar. Legislar. Representar. Assim tem sido. E qual foi a nossa principal conquista garantida nos últimos meses, também por meio de uma acirrada (porém necessária) disputa? Independência. Essa foi a nossa principal conquista até aqui.
Com independência, foi possível fiscalizar. Assinamos um contrato com a Fundação Dom Cabral para garantir que cada centavo dos pagadores de impostos dessa cidade, além de cada tostão do orçamento, seja bem utilizado. A ideia que está sendo desenvolvida é criar uma ferramenta digital, apta a ser replicada em outros municípios, para ajudar qualquer cidadão na fácil compreensão do orçamento municipal.
Proposições em tramitação
Com independência, foi possível legislar. Contamos com a melhor equipe técnica legislativa do Brasil, para a qual concedemos a correção salarial como símbolo do nosso reconhecimento. Da mesma forma, ajudamos a mediar os servidores da prefeitura do município nas discussões sobre previdência e remuneração, para evitar greves e injustiças. Cem dias atrás, existiam 683 proposições tramitando na Câmara Municipal. Cem dias depois, existem 182. Entre essas proposições, 35 tinham a autoria do Poder Executivo de início e foram reduzidas a nove, sendo todas, sem exceção, aprovadas geralmente por unanimidade.
Todas as proposições que existem na Casa ou foram aprimoradas, ou foram aprovadas, ou foram reprovadas, ou foram retiradas. Sendo assim, não há uma só, nenhum projeto de lei que seja, que tenha sido deixado de lado num enorme estoque que precisava de vazão. Só com a colaboração de cada um dos 41 vereadores é possível fazer com que o ato de legislar não seja um desperdício de dinheiro e de tempo para a cidade.
Os mais variados temas de interesse da cidade estiveram presentes nessas votações, sobretudo teto, trabalho e transporte.
Compliance e serviços à população
Com independência, foi possível representar. E ser um representante do povo de Belo Horizonte deve significar o exercício da política com dignidade. Por isso, a renúncia de um parlamentar para evitar a própria cassação não é motivo de vergonha. É motivo de orgulho para essa Casa. E, sabendo que prevenir é melhor do que remediar, criamos um comitê de compliance para estabelecer regras mais robustas contra a corrupção e o suborno com mudanças drásticas inclusive no nosso Regimento Interno.
Muito do que foi feito até agora aconteceu ignorando o período de recesso em janeiro. Em 31 dias daquele mês, foi possível abrir as portas do Restaurante Popular onde milhares de refeições são servidas desde então por apenas R$ 3. Colocar uma estrutura dessas para funcionar em um mês gerou impacto em todos os setores envolvidos e serviu como exemplo do espírito de gestão que estou implementando. Tenho pressa.
Acessibilidade
Na presidência, já foram mais de R$ 8 milhões devolvidos aos cofres da prefeitura do município para ampliar as políticas de assistência social. Na presidência, as grades que nos cercavam foram removidas. Na presidência, aliás, as obras de Yara Tupynambá voltaram ao plenário Amynthas de Barros, de onde jamais deveriam ter saído. Na presidência, a imprensa passou a ter acesso ao plenário. Na presidência, as sessões passaram a ter tradução em libras. Como tenho pressa, contratei as tradutoras em cargos que eu não usava no meu próprio gabinete. Estamos conduzindo a contratação definitiva enquanto isso.
Depois de cuidar muito dos assuntos mais internos da instituição, é hora de intensificar a presidência da Câmara Municipal na cidade. Assim como disse Juscelino Kubitschek, quando se tornou prefeito aos 37 anos: atuar da rua e não do gabinete. Há 487 bairros que contam com 41 vereadores. Como não faltam problemas, precisamos de, em vez de ser mais um, atuar para ser parte das soluções. Em frente. Há uma cidade que essa Câmara Municipal não pode decepcionar.
