Não são crianças invisíveis. São crianças esquecidas.
O Censo mostrou onde o problema está. Não revelou nomes nem endereços, como deve ser. Mas revelou o mapa da urgência social. Em Minas Gerais, 1.430 pessoas de 10 a 14 anos declararam viver em união conjugal. Estão em 153 municípios. São 934 meninas e 496 meninos. O dado escolar é ainda mais preocupante: 1.283 não concluíram a formação básica.
Isso significa que o Estado já sabe que o problema existe. Sabe a idade. Sabe a quantidade. Sabe os municípios. O que falta agora é transformar estatística em presença pública.
Imagine uma escola de Minas Gerais. Uma cadeira vazia. Uma professora que chama o nome. Uma colega que ouviu dizer que a menina “foi morar junto”. Uma família que talvez trate o caso como destino. Uma rede pública que pode chegar tarde.
No formulário, aparece como união conjugal. Na vida real, pode significar infância interrompida.
Como pré-candidato ao Governo de Minas Gerais, eu não aceito tratar esse dado como costume. Criança não é esposa. Criança não é marido. Criança não é solução para a pobreza de uma família.
Essa frase vale para a união precoce. Vale para o trabalho infantil. Vale para qualquer situação em que a infância seja sacrificada para resolver a falta de renda, proteção ou política pública.
A pergunta do governo precisa ser direta. Onde está essa criança? Ela frequenta a escola? Com quem vive? Há coação? Há dependência econômica? Há exploração? Há pressão familiar?
Nenhuma acusação deve ser feita sem prova. Mas nenhuma situação de risco pode ser descartada sem apuração. Quando o Censo acende o alerta, o dever do Estado é agir com seriedade.
Meu compromisso é localizar essas crianças. É ouvir cada caso com cuidado. É garantir retorno ou permanência na escola. É acionar a rede de proteção. É responsabilizar adultos quando houver crime.
Minas Gerais não pode aceitar que uma criança apareça no Censo e continue esquecida na vida real.
A Rede pede socorro
O problema das crianças em união precoce não será resolvido apenas com indignação. Ele exige uma rede de proteção social forte. E, hoje, essa rede também precisa de cuidado.
A Assistência Social de Minas Gerais tem sido chamada para responder a problemas que se acumulam por falhas de várias áreas do Estado. Quando a escola perde o estudante, o CRAS é acionado. Quando a família rompe, o CREAS é acionado. Quando a enchente destrói casas, a equipe local é acionada. Quando a pobreza se agrava, a assistente social é acionada.
Mas nenhuma rede funciona bem quando trabalha no limite todos os dias.
O Plano Estadual de Assistência Social mostra a dimensão da fragilidade. Minas Gerais tem 1.228 CRAS nos 853 municípios. Mesmo assim, 27 CRAS não possuem assistente social na equipe de referência. Outros 74 não contam com psicólogo. Há 469 municípios atendendo violações de direitos no CRAS. E 569 municípios não têm cobertura de CREAS.
Isso significa que a proteção básica está assumindo situações que exigiriam proteção especial. Significa que profissionais estão recebendo casos graves sem equipe completa, sem estrutura adequada e sem retaguarda técnica.
Assistentes sociais, educadores sociais e psicólogos não podem ser tratados como solução improvisada para emergências permanentes. Eles precisam de apoio emocional; equipe completa; formação continuada; logística; proteção institucional; transporte.
Como governador de Minas Gerais, vou começar por um diagnóstico real da rede de proteção social. Município por município. Equipamento por equipamento.
Onde falta CREAS? Onde o CRAS está atendendo violação de direitos? Onde falta equipe? Onde falta busca ativa? Onde falta articulação com a escola? Onde falta transporte? Onde falta estrutura física?
Também será preciso enfrentar uma verdade incômoda: a NOB-RH precisa sair do papel. A norma define parâmetros para equipes de CRAS e CREAS, mas esses parâmetros raramente são cumpridos como deveriam. Sem equipe mínima, não há proteção máxima.
Não se protege criança esquecida apenas com discurso. Protege-se com equipe preparada, Estado presente e rede funcionando.
A prioridade será clara: cuidar de quem cuida. Porque uma rede exausta não consegue proteger todas as crianças que precisam dela.
Força Social de Emergência
Há situações em que a rotina administrativa não basta. Crianças de 10 a 14 anos em união conjugal são um exemplo. Trabalho infantil também é. Enchentes, rompimentos, deslizamentos e abrigos lotados também são.
Quando a complexidade supera a capacidade local, o Estado precisa chegar com equipe qualificada, método e rapidez.
Por isso, como governador de Minas Gerais, criarei a Força Social de Emergência. Será uma equipe estadual civil, técnica e permanente. Ela não vai substituir os municípios. Vai reforçar os municípios quando a urgência exigir mais gente, mais conhecimento e mais capacidade de coordenação.
Nos primeiros 100 dias, meu governo terá uma missão fundamental: localizar essas 1.430 crianças e adolescentes de Minas Gerais.
Vamos articular Cadastro Único; Censo Escolar; CRAS; CREAS; IBGE; nascidos vivos; saúde. O objetivo não será expor famílias. Não será produzir espetáculo. Será transformar dado público em proteção concreta.
Cada caso terá busca ativa. Terá verificação de matrícula. Terá verificação de frequência. Terá visita técnica. Terá escuta protegida. Terá avaliação familiar. Terá plano de proteção. Terá retorno à escola. Terá encaminhamento ao Ministério Público quando houver indício de crime.
A Força Social de Emergência reunirá assistentes sociais; educadores sociais; especialistas em dados; psicólogos; técnicos da Defesa Civil; técnicos da saúde.
Esses profissionais terão apoio emocional; formação específica; gratificação por missão; logística; proteção institucional. Não se pode pedir trabalho de alta complexidade com estrutura improvisada.
Essa força também atuará em abrigos lotados; deslizamentos; enchentes; rompimentos. Porque tragédia não destrói apenas casas. Destrói documentos, escola, renda, rotina e vínculos.
Minas Gerais também precisa de CREAS volante. Nem toda cidade consegue manter um CREAS próprio. Mas toda cidade precisa de proteção especial. A solução é organizar equipes regionais com agenda fixa, presença regular e capacidade de atender violações de direitos onde hoje o serviço não chega.
E o Governo de Minas Gerais precisa abrir de verdade o Piso Mineiro da Assistência Social. Município não executa política pública complexa apenas com boa vontade. Precisa de financiamento estável, previsível e suficiente.
O Estado precisa localizar, proteger e responsabilizar.
Esse é o sentido da Força Social de Emergência: transformar alerta em ação. Transformar estatística em presença. Transformar a proteção social em prioridade real de governo.
