Os vereadores aumentaram a própria remuneração, mas… em Belo Horizonte,  não. Nos últimos dias deste ano, notícias cujas manchetes guardam semelhança com o título deste artigo se espalharam pelas cidades brasileiras. Não em Belo Horizonte.

Em São Paulo, o aumento foi de 37%. Em Macapá, 60%. Em Vitória, 97%. A remuneração dos vereadores não aumentou em Belo Horizonte. Não durante os oito anos em que fui vereador. Não durante os dois anos em que fui presidente deste Parlamento municipal. E peço perdão aos muitos colegas que se esforçam para me convencer do contrário, pressionando-me a colaborar para um aumento, que não houve. E a culpa é minha mesmo. Ocorre que eu precisava ser coerente numa resposta que me foi cobrada.

No final de 2016, um recém-eleito vereador escreveu uma carta para ser aberta apenas agora. No fim daquele ano, a Câmara Municipal de Belo Horizonte havia aprovado o aumento dos próprios subsídios. A população da cidade estava furiosa.

Foi quando o futuro vereador postou nas suas mídias sociais que com ele seria diferente, inclusive por uma razão: dias adiante ele disponibilizaria um aplicativo que permitiria a seus eleitores decidir suas posições em plenário, além de reportar os problemas da cidade.

Abri nesta semana a carta que me enderecei. Há oito anos uma pergunta, entre várias, me esperava. Todas as vezes em que o assunto da remuneração surgiu nesse período, atuei contra, sobretudo durante a pandemia. quando a sociedade fazia todos os sacrifícios possíveis.

Um vereador em Belo Horizonte possui o subsídio mensal bruto de R$ 18.402,02. Descontados o Imposto de Renda (R$ 3.914,62) e o INSS (R$ 908,85), o subsidio mensal líquido é R$ 13.578,55. A proposta que rondava a Câmara Municipal aumentaria o subsídio mensal bruto para cerca de R$ 25 mil. Seria notícia. O povo ficaria furioso. Quem teria de explicar? O presidente. E tudo bem. Lido democraticamente com a imprensa. Diria que a atividade parlamentar é muito intensa e a remuneração exigia correção.

Poderia afirmar que baixos valores nos subsídios públicos podem gerar oportunidades para a corrupção. Defenderia também que a política não pode ser uma atividade aristocrática, assim sendo fundamental remunerar pessoas que não tenham outra atividade profissional. Depois que eu falasse isso tudo, minha imagem refletida no espelho formaria um perfil mais jovem meu e me questionaria: *Você quer enganar a quem?”.

O reflexo é a maior condenação que um político pode ter. Nos últimos anos, uma fileira de cidadãos mais jovens decidiu se candidatar com a promessa de renovar práticas na vida pública brasileira. Quantos sobreviverão a si mesmos?

A carta tinha mais preocupações. “Você se corrompeu?”. Não. “Não me diga que protocolou alguma proposição de lei inconstitucional…”. Ufa! Há oito anos, cerca de 7.000 textos tramitavam no Poder Legislativo, sendo nove a cada dez inconstitucionais. Restam hoje cerca de cinco dezenas tramitando, que só não foram apreciadas por vontade do próprio autor ou por prazo regimental. Corrupção? Zero. Zero!

Se a função de um vereador é fiscalizar, legislar e representar… fazer isso exige eficiência. Não é possível ficar de olho no dinheiro do Poder Executivo se o próprio Orçamento legislativo for um mau exemplo. E, na função de presidente, devolvi quase R$ 300 milhões aos cofres públicos. O que sobra hoje é a graxa dos escândalos no passado. Só legisla bem quem legisla pouco. E, para representar um povo que não tem o condão de multiplicar os próprios vencimentos, convém a prudência de não abusar da paciência alheia. Assim, foi possível transformar um pântano numa função independente do Poder.

Torno-me um quadro na parede numa linha do tempo que se iniciou com Afonso Pena, Levindo Lopes, Hugo Werneck… E seguirá. A política deve ser para quem quer mais contribuir para o povo do que a contribuição do povo para si. Pelos erros cometidos, ficam desculpas sinceras. Pelos acertos, fica a certeza de que não fiz mais do que a obrigação de um cidadão apaixonado por esta cidade.