Quando me propus a entrar na custosa batalha para que a tarifa de ônibus em Belo Horizonte voltasse ao patamar de R$ 4,50, muita gente considerou esta uma verdadeira missão impossível. É compreensível. Existem muitas promessas furadas nesse tema e muita gente assistindo, impassível, a sucessivos aumentos de tarifas como se não houvesse nada a fazer. Não com essa Câmara Municipal. 

Primeiro, o prefeito enviou para o Poder Legislativo um projeto de quase meio bilhão de subsídio sem qualquer exigência de contrapartida na prestação de serviço e sem sequer definir qual seria a tarifa. Parecia mais um cheque em branco para deixar tudo ser resolvido a portas fechadas depois. O prefeito insistiu, tensionou, partiu para o ataque público (e está respondendo na Justiça por isso) e fez um “acordo” de compadres com os empresários de ônibus, jogando a tarifa a R$ 6, negociando sobre a vida da população como se estivesse vendendo gado em sua fazenda. E o povo de Belo Horizonte não é boi de propriedade do senhor Rubens Lessa. 

A prefeitura acreditava que, ao forçar o aumento da tarifa, a Câmara Municipal ficaria sem saída e seria pressionada a aceitar o subsídio da forma que Fuad queria: sem contrapartidas, sem qualidade, sem saber o preço da passagem. Com muito diálogo, consegui as assinaturas necessárias para derrubar os decretos que aumentavam a passagem. E, graças à coragem dos 16 vereadores que me ajudaram a atingir o número mínimo de assinaturas para protocolar essa proposta, a Câmara Municipal mostrou que não ficaria encurralada.

Foram longas reuniões, por vezes com alta temperatura, até chegarmos a um texto de acordo. Agradeço à imprensa, que cobriu as discussões, garantindo transparência nos debates. A independência da Câmara Municipal conseguiu a garantia de que a tarifa preponderante voltaria a R$ 4,50, conseguiu a conquista histórica do passe estudantil integral, as gratuidades nas linhas de vilas e favelas, o passe livre para quem está em tratamento no SUS, para mulheres vítimas de violência e para quem está procurando emprego. Não conseguimos tudo.

Alguns pontos que sugeri e não foram aceitos incluem, por exemplo, o passe livre estudantil também aos finais de semana, a inteligência agregada ao passe livre da saúde, para direcionar as pessoas para o local certo no horário mais adequado, e a exigência do valor da tarifa de todas as linhas registradas no texto da lei. Tenho certeza de que são ideias que também ajudariam, mas a plena consciência de que não dava mais para estender as discussões com a população pagando caro na catraca.

Agora temos os próximos passos. Tendo vencido a batalha pelo preço da tarifa, vamos garantir uma regra que consegui inserir na lei: sem qualidade, sem subsídio. Para isso, precisamos muito que a população denuncie no WhatsApp da Superintendência de Mobilidade quando encontrar um ônibus com manutenção atrasada, sem limpeza ou sem ar-condicionado. O número é (31) 98472-5715 e precisa estar na agenda de todo cidadão.

A gestão ainda é feita pela prefeitura, mas vamos ficar em cima, cobrando os dados. Aliás, graças à apuração das denúncias do subsídio emergencial do ano passado, conseguimos abrir a CPI dos Ônibus sem Qualidade, focando as duas empresas que mais maltratam a população. Com o mecanismo da CPI, conseguiremos cobrar os balanços de denúncias e violações e garantir que ninguém receba sem prestar um bom serviço.

Finalmente, com as mudanças que implantamos na lei, a prefeitura será obrigada a alterar o contrato atual de transporte, por meio de aditivo, superando o modelo em que o sistema é pago apenas pelos mais pobres na roleta para um sistema integrado e subsidiado, que beneficia toda a cidade. Assim, ficaremos mais próximos do passe livre integral, que será tema de uma Comissão Especial de Estudo na Câmara Municipal. Há quem afirme que é impossível, mas disseram que voltar a passagem para R$ 4,50 também era. De causas impossíveis em causas impossíveis, chegaremos, por meio de soluções possíveis, a um futuro que todos desejamos para Belo Horizonte.