No papel, o Brasil é uma Federação. Constitucionalmente, em três níveis federativos, temos divisão de poder entre União, Estados e municípios. Quando o assunto é orçamento, o Brasil acaba tendo mais centralização do que muitos Estados unitários, aqueles administrativa e politicamente geridos pelo governo central.

Este é um assunto que nasce principalmente por receitas públicas concentradas na União. Ou seja: os Estados e municípios ficam fortemente dependentes do governo federal para colocar em prática as políticas públicas, e, portanto, a eleição presidencial acaba tendo um impacto direto nas questões urbanas, típicas de cada cidade.

Um ponto no planejamento urbano, com especial impacto em Belo Horizonte, é o que diz respeito a políticas de habitação. Antes, uma ressalva: empilhar pessoas em residenciais não integrados com a cidade é antiquado e excludente e gera impactos terríveis no desenvolvimento econômico, na busca por empregos e na mobilidade. Mesmo sem concordar completamente com a forma como as políticas habitacionais foram desenvolvidas nas últimas décadas, algo é inegável: todas só avançaram porque tiveram financiamento do governo federal.

A Urbel, empresa pública de urbanização da capital mineira, tornou-se uma executora de projetos federais na época em que os recursos vinham de Brasília. Com a falta de investimento federal, a política pública em BH ficou prejudicada. Em 2021, o governo federal rebatizou o Minha Casa, Minha Vida como Casa Verde e Amarela, mas cortou 98% dos recursos do Orçamento para o novo programa. A proposta orçamentária do ano que vem veio com mais um corte: uma redução de 91,5% nas verbas federais de financiamento habitacional.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana é outra pauta que, embora fundamental para as cidades, também nasceu de iniciativa federal. Em Belo Horizonte, a Linha 2 do metrô pode sair do papel apenas por muita pressão na CBTU, estatal federal que finalmente iniciou o processo de transferir a administração para o governo de Minas. Rodovias federais, como o Anel Rodoviário, já se integram ao cenário urbano, como verdadeiras avenidas, mas a dependência da União é um entrave para que intervenções sejam desenvolvidas com maior eficiência.

O Ministério das Cidades, extinto na reforma administrativa do início do atual governo federal, teve suas competências transferidas em grande parte para o Ministério do Desenvolvimento Regional e poucas outras para o Ministério da Infraestrutura. Embora a mera existência de um ministério não seja suficiente para o avanço de uma pauta, é uma sinalização simbólica das intenções de determinado governo em um tema. Fato é que, nos últimos anos, com exceção de um subsídio da União às gratuidades no transporte coletivo definidas por lei federal, tivemos pouca participação de Brasília nesse tópico.

Não é de hoje que a falta de políticas públicas efetivas gera uma crise distributiva no país, com Estados e municípios travando batalhas no Congresso Nacional para financiar políticas públicas prioritárias por meio de emendas parlamentares. Por serem mais articulados politicamente, é notável o que Estados como a Bahia, por exemplo, conquistaram, como o metrô de Salvador, enquanto Minas Gerais… nada.

Recentemente, porém, o terrível “orçamento secreto” apenas piorou a situação. Trocamos o desenvolvimento de políticas públicas concretas por uma guerra anual por puxadinhos orçamentários, e os projetos permanentes agora estão sujeitos à vontade do governo de ocasião. Sem um orçamento federal confiável no longo prazo, não adianta esperar grandes iniciativas por parte dos municípios, que concentram a menor parte da arrecadação.

Após o primeiro turno das eleições, pedi a três colegas vereadores, que agora assumirão mandato na Câmara dos Deputados, que não se esqueçam da capital mineira. Uma bancada coesa, de Belo Horizonte, que cuide de Belo Horizonte, vai fazer diferença nos próximos quatro anos. Todavia, não podemos ficar pra sempre nesse conflito. Precisamos retomar as políticas públicas concretas, com começo, meio e fim. É preciso que Brasília não se esqueça de Belo Horizonte.