A abertura de um processo de perda de mandato é legal e regimental. O que se deu respeitou todos os ritos. Há o período para que isso transcorra, e será apresentado um relatório a 40 votantes e, havendo 28 votos, ocorre a perda de mandato. Tudo isso faz parte da institucionalidade e da regimentalidade.

Todavia, por ora, foi o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por outro lado, que evitou uma crise institucional que poderia se tornar nacional. Havia o interesse de algumas pessoas de me arrancar da cadeira de presidente imediatamente. Ao arrepio da Lei Orgânica do município, ao arrepio do Regimento Interno, a ideia original era terminar o processo de abertura e votar o afastamento imediato da presidência, com maioria simples, ou seja, 21 votos. Uma ofensa completa ao Estado democrático de direito. Imaginem o que iria começar a acontecer em muitas câmaras municipais, várias com apenas nove vereadores, em que um vice-presidente tivesse a mesma disposição?

Além do esclarecimento jurídico, preciso falar dos motivos alegados por aqueles que querem cassar o meu mandato. Não é porque eu fiz mal à cidade. Não é por corrupção ou rachadinha. É porque eu, em muitas oportunidades, fui duro com as palavras. A nossa cidade é incrível. Eu sou profundamente apaixonado por ela. Quem ama comete, de fato, ações que podem reverberar de maneira que você não prevê. 

Demos um passo concreto na Câmara Municipal por meio de uma proposta minha criando a tarifa zero nos ônibus para quem está em tratamento de saúde. Um avanço enorme para o povo, que foi conquistado com muita pressão.

O terceiro item mais criticado é a segurança pública. Os municípios não cuidam disso sozinhos, mas o planejamento urbano pode ajudar muito. Jane Jacobs, que já citei muito aqui, defende um conceito de segurança pública baseado no urbanismo. Uma cidade com olhos para a rua, com fachadas abertas, adensada, com pessoas transitando, vai ser sempre uma cidade mais segura. E, para isso, é crucial reformular o Código de Posturas e o Código de Obras. Além disso, claro, precisamos do fortalecimento das nossas forças de segurança. 

No caso da cidade, a Guarda Municipal está com importantes pleitos sendo discutidos no Poder Legislativo, principalmente questões de carreira: as pessoas que dão a vida pela segurança na cidade precisam ser valorizadas. Tudo isso a cidade pode fazer se abandonar essa mentalidade do passado de que segurança não é problema da prefeitura.

Quando se assume uma postura altiva para combater problemas que “sempre foram assim”, a gente se coloca em posição de confronto. Podem até ocorrer retaliações, porém Belo Horizonte merece mais do que o conformismo e a lentidão.

É por amar muito a lagoa da Pampulha que eu, de fato, me irritei. É por imaginar que aquela área do Carlos Prates pode ter um destino tão especial e tão grandioso que eu, de fato, me exaltei. É por defender com resiliência a independência do Poder Legislativo que eu me porto às vezes de forma ríspida. Peço desculpas à cidade e aos meus eleitores por termos chegado até aqui: é preciso uma autocrítica e até terapia, é preciso repensar a forma; e não foi por falta de conselho, mas os valores são genuínos na defesa da cidade e das prerrogativas parlamentares.

Essa turbulência foi um período de grande amadurecimento. Pessoas de todas as partes dessa cidade prestaram solidariedade e me ajudaram. Colegas muito valorosos sofreram todo tipo de pressão. Tivemos uma reunião com a inteligência da Polícia Militar. Eu e alguns dos vereadores passaremos a contar com o apoio da PM, pois no último domingo meu prédio estava sendo vigiado, e fui seguido de carro. Com tristeza, deixarei a bicicleta de lado por um tempo, viu, mãe?

A Câmara Municipal de Belo Horizonte segue trabalhando. Desde o início do ano, já votamos 90% das matérias em pauta. Abrimos um restaurante popular que serve refeições a R$ 3. Pela primeira vez enfrentamos a questão da mobilidade de maneira altiva, fazendo a passagem baixar de R$ 6 para R$ 4,50, impondo gratuidades como tarifa zero para vilas e favelas, estudantes, pessoas em tratamento de saúde, mulheres vítimas de violência e quem está procurando emprego.

Essa é a Câmara Municipal que pensa em sustentabilidade, que fiscaliza a educação, que está de olho nas contas da prefeitura, que cria CPIs para perceber o que há de errado. Nenhum contrato da minha gestão tem maracutaia, nenhum centavo do dinheiro público vai para o bolso de algum político. Aquelas páginas tristes da Câmara Municipal no passado não se repetem. E isso incomoda muito.

É cristalino quais são os interesses querendo minha cassação. Há gente querendo aumentar a passagem de ônibus, há gente querendo fazer com que os contratos de lixo da cidade sejam ainda mais sujos, há gente fazendo com que a Câmara Municipal fique de joelhos para que os malfeitos continuem. Sigo com a humildade de quem reconhece que, sim, é preciso melhorar, é preciso ouvir os colegas, mas paixão por Belo Horizonte nunca faltou.

Encaro o processo com disposição para colocar tudo às claras. A Comissão Processante, eu espero, vai seguir os seus trabalhos com ética, transparência, pensando na lei. Nos próximos dias, o Parlamento vai seguir tão altivo como sempre foi.

O malfeito não vai prosseguir. Seguirei confiando em três palavras cruciais: democracia, justiça e verdade.