Emendas impositivas na CMBH

Aplicação é feita pelo Executivo e indicada por vereadores

Nesta 19º legislatura da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que teve início no dia 1º de janeiro de 2021, muita coisa mudou. Em 2020, os eleitores belo-horizontinos elegeram 24 novos parlamentares, que iniciaram uma série de mudanças no Parlamento. Desde a modificação na ordem dos trabalhos nas reuniões ordinárias (e desde então uma sessão nunca terminou por falta de quórum), até a formação de blocos parlamentares para melhor articulação das votações.

Uma das mudanças que foram propostas por um conjunto de 14 vereadores, e eu me incluo como um dos autores da proposição, foi a criação das emendas impositivas, cuja aplicação é feita pelo poder Executivo municipal e indicada por vereadores. Esse instrumento ocorre por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte, instrumento que já existe no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 1/2021 foi aprovada no dia 7 de julho de 2021 e possibilita a cada vereador destinar R$ 2.578.440,00 (valor que vai variar) da reserva de contingência para ações e subações à sua escolha dentro do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual de 2022. Vale dizer que 50% desse valor precisa ser destinado a ações e serviços públicos de saúde e que a outra metade pode ser destinada a ações em outras áreas.

Dentro das ações do mandato voltadas à requalificação do centro de Belo Horizonte, optamos por destinar R$ 1.289.220,00 para a conclusão da concha acústica projetada no Parque Municipal, uma obra do arquiteto Gustavo Penna que incentivará o uso do espaço público e levará mais cultura para essa região. A obra está parada desde 2012.

Já os outros R$ 1.289.220,00, destinados essencialmente para saúde, serão distribuídos dentro da nossa iniciativa democrática com os covereadores eleitos por meio do aplicativo Tem Meu Voto. Esse valor será destinado às nove regionais de Belo Horizonte, ficando uma parcela para cada regional com o total de R$ 143.246,67. Cada covereador eleito nos apontou até três opções de origem para esses recursos, que foram colocadas em votação do dia 30 de outubro até 4 de novembro.

Assim, a população pode escolher para onde o dinheiro vai. É um orçamento participativo digital, que muda a vida das pessoas numa área sensível da cidade.

O resultado ficou assim: a indicação do covereador Gabriel Figueiredo, da regional Noroeste, foi o Centro de Saúde do Jardim Montanhês; a indicação do covereador Michael Victor, da regional Barreiro, que possui um mandato compartilhado com Isaac Maestro, foi a UPA Barreiro; a indicação do covereador Renato Costa, da regional Leste, foi o Centro de Saúde do Horto; a indicação do covereador Vandeir Motta, da regional Oeste, foi o Centro de Saúde Ventosa; a indicação do covereador Antônio Geraldo Campos, da regional Pampulha, foi o Centro de Saúde Santa Amélia; a indicação do covereador Pedro Mayan, da regional Venda Nova, foi o Centro de Saúde do Minas Caixa; a indicação da covereadora Adriana Gonçalves, na regional Centro-Sul, foi o Centro de Saúde Carlos Chagas; a indicação do covereador Júlio Cezar da Silva, na regional Nordeste, foi o Centro de Saúde do Nazaré; e a indicação da covereadora Gracielle, da regional Norte, foi o Centro de Saúde Aarão Reis.

Quando prometemos a iniciativa dos covereadores e dissemos que iríamos realizar um mandato compartilhado em rede, sendo cada um responsável pela sua região, estávamos nos comprometendo a dar autonomia de atuação e responsabilização para o diálogo com a população ali existente. Isso é democracia. Isso é o mandato de quem faz diferente. Isso é o mandato de quem faz diferença.

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Gabriel de a a z

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