Políticas de habitação e a realidade das cidades
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o tema habitacional passou a ser objeto de atenção do Estado brasileiro. O artigo 6º da nossa lei maior dispõe que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. A partir disso, passou a ser dever do Estado a formulação de políticas públicas voltadas para a construção de habitações populares. Todavia, só 13 anos depois a Lei Federal 10.257, de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, foi sancionada. Foi quando princípios de urbanismo e integração à cidade passaram a fazer parte do ordenamento jurídico.
Nos Estados Unidos, após a crise de 1929, o New Deal implementou políticas públicas de habitação para não apenas construir casas, mas aquecer a economia nesse processo. Após a Segunda Guerra Mundial, o Plano Marshall incluiu a reconstrução de habitações destruídas pelo conflito. Contudo, não basta ter apenas um teto. A habitação precisa estar integrada à cidade.
O presidente Lula anunciou recentemente que irá retomar o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, para que esse programa seja efetivo, é preciso que ele seja aprimorado e integrado às cidades. Um lar seguro e adequado é fundamental para o bem-estar físico e mental. Além disso, a habitação é um fator importante para a inclusão social, pois possibilita o acesso à educação, ao trabalho e ao lazer. É por isso que o princípio de foco na produção quantitativa de habitações, herdado do Banco Nacional de Habitação (BNH), criado durante a ditadura militar, precisa ser abandonado.
Falta de Acesso
As políticas de habitação não podem mais expulsar a população mais pobre para as periferias das cidades. É preciso pensar em habitação de forma integrada, considerando a mobilidade urbana e o acesso ao trabalho e ao lazer.
Um dos principais problemas do Minha Casa, Minha Vida é que ele segue um modelo de construção de conjuntos habitacionais em locais distantes dos centros urbanos. Esse modelo – que não se aplica a todos os empreendimentos, mas é bastante frequente – tem como objetivo principal reduzir os custos de construção e, assim, garantir que as habitações possam ser vendidas a preços acessíveis. No entanto, essa política de habitação pode reduzir custos pontualmente, mas geraimpactos no acesso ao serviço público, na mobilidade e no acesso ao mercado de trabalho. É uma economia que não compensa.
Um programa habitacional não pode condenar alguém a morar sem ter o que fazer. Além disso, é preciso levar em conta a sustentabilidade na construção de novas moradias. A habitação deve ser projetada de forma a reduzir o impacto ambiental. E não há cidade mais verde do que a que já está estabelecida, não há edifício mais verde do que o que já foi construído.
Por isso insisto tanto em reconstruir, reformar, estimular o retrofit de prédios desocupados em áreas estabelecidas da cidade, adensar os espaços que já são bem dotados de infraestrutura. Tudo isso pode ser mais complexo por exigir do poder público a demanda de identificar pontualmente espaços vazios na cidade, em vez de construir em massa em lugares distantes. É complexo, mas existem avanços nesse sentido.
Um grupo de trabalho da Câmara Municipal de Belo Horizonte já cobrou, na Legislatura anterior, ações do poder público nesse sentido. E há estudos, como o projeto “Vazios Invisíveis”, da urbanista Ada Penna, que já estão identificando imóveis integrados à cidade que estão ocupados. É um esforço similar ao que já está sendo realizado no Rio de Janeiro com o programa Reviver Centro, e boas ideias merecem ser copiadas.
Recuperar o financiamento federal para a habitação é um bom primeiro passo. No entanto, isso não será suficiente se o projeto de habitação for apenas achar lotes vagos para construir casinhas idênticas longe de tudo. O programa Minha Casa, Minha Vida precisa ser integrado às cidades. É necessário pensar em habitação de forma sistêmica, integrando-a ao planejamento urbano, para que a população mais pobre tenha acesso à moradia digna e a uma vida melhor.
