Estamos cansados de dizer que as funções típicas de um vereador são fiscalizar, legislar e representar, todavia é inevitável que, no exercício do mandato, tenhamos contato com demandas da população, geralmente com cidadãos pedindo interlocução para que a prefeitura execute determinada ação.

O vereador, por estar mais próximo, acaba ficando numa posição de despachante, e, mesmo em uma função atípica, fica conhecendo os meandros da execução dos serviços. Apesar de estar afastado das mídias sociais desde março de 2021, continuo recebendo demandas de todas as nove regiões da cidade pelo WhatsApp do gabinete e pelo aplicativo Tem Meu Voto, disponível na AppStore e no GooglePlay.

Se não nos cabe executar a função diretamente, sugerir aprimoramentos de política pública é papel da Câmara Municipal de Belo Horizonte. E, muitas vezes, a dúvida que surge é a seguinte: como um cidadão comum conseguiria resolver o seu problema sem ter um contato na prefeitura ou recorrer a um vereador?

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem, por exemplo, um portal de serviços que funciona bem em condições específicas. Até mesmo as demandas encaminhadas por vereadores, na verdade, tramitam em sistemas eletrônicos. Curiosamente, aliás, sistemas contratados de empresas privadas, porque a própria prefeitura considera a atuação da estatal municipal de informática, um elefante branco chamado Prodabel, insuficiente.

Para um serviço regularmente estabelecido nos sistemas da Prefeitura de Belo Horizonte, o atendimento ao cidadão costuma ser bem efetivo se o munícipe conseguir encontrar o serviço específico no índice e preencher os dados de forma correta. Por outro lado, para qualquer coisa que saia ligeiramente do padrão a que a burocracia municipal está acostumada, o cidadão pode se preparar para um verdadeiro calvário.

Para começar, a triagem do encaminhamento da demanda é feita pelos próprios sistemas – que às vezes erram. Já aconteceu, por exemplo, de um pedido de manutenção em via pública parar na regional errada e o problema não ser resolvido – mesmo que a própria prefeitura seja a responsável por distribuir os casos.

A identificação do serviço já é uma dificuldade inicial. A autorização para podar uma árvore dentro do seu imóvel é em um órgão. A autorização para que a prefeitura pode a árvore em via pública é em outro. Quem poda a árvore, por exemplo, é uma empresa com um contrato específico. Mas, se a árvore precisar ser cortada, remover o tronco é um pedido, e remover o toco e as raízes já precisa ser outro, com protocolos e ordens de serviços distintos. Enquanto isso, o centro, aliás, vai ficando cheio de tocos de árvores cortadas sem o devido plantio de outras, o que ocorre em outros bairros, para tristeza de uma cidade que se quer mais feliz…

Outro problema comum na vida urbana: veículos abandonados na via pública. Se for uma carcaça sem placa, quem tira é um órgão. Se for estacionado em lugar proibido, quem tira é outro. E, se estiver claramente abandonado, quebrado e sem motor, mas ainda tiver placa, já são diferentes áreas para tentar localizar o proprietário, num processo de notificação ainda muito manual e lento enquanto a via pública segue ocupada.

Estabelecer processos para a maior parte dos problemas é inegavelmente um passo importante, mas, em uma grande cidade como a nossa, até as exceções são muita gente. Aliás, há uma subsecretaria responsável por isso na Secretaria de Planejamento.

Também não adianta criar um órgão específico para zeladoria se ele não zela… Unificar os pontos de atendimento, não transferir ao cidadão a responsabilidade de identificar os serviços e usar da tecnologia e da inteligência para perceber os pontos de falha que acabam levando a labirintos burocráticos intermináveis sem a ajuda de um contato são caminhos para um cidadão melhor atendido. E até, para aproveitar o lema da campanha publicitária do atual prefeito, mais feliz. Afinal, a felicidade também acontece com mais praticidade.