Dois índices que comprovam a grande dificuldade do Brasil em superar a desigualdade social e proporcionar educação de qualidade à população foram divulgados neste mês. O primeiro é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). O segundo é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2018. Duas péssimas notícias para o país, que não consegue cumprir a meta de se tornar uma nação menos injusta e mais inclusiva.

O Pisa avalia o desempenho de alunos de 15 anos em matemática, ciências e leitura. Elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o levantamento analisou a performance de estudantes de 79 países e territórios. O Brasil ficou entre as 20 nações com pior desempenho, abaixo de Uruguai, México, Jordânia, Bulgária e Costa Rica.

As regiões de Pequim, Xangai, Jiangsu e Guangdong (China) foram avaliadas como se fossem uma só e apresentaram o melhor desempenho. Outros países e territórios asiáticos, como Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul e Vietnã, também se destacaram, demonstrando que os investimentos em educação nesses locais alcançaram suas metas.

O Índice de Desenvolvimento Humano, compilado pela Organização das Nações Unidas (ONU), detalha a estagnação do Brasil quanto ao desenvolvimento social e à redução das desigualdades. Os dados são do ano passado e mostram que o Brasil caiu uma posição no ranking, passando da 78ª para a 79ª.

O relatório anual do IDH é elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud). O índice varia de 0 a 1. Quanto mais alto, melhor a situação de um país. Quanto mais baixo, pior. O melhor IDH é o da Noruega, 0,954. O pior é o de Níger, nação africana, com 0,377. O Brasil registrou IDH de 0,761 no ano passado. Em 2017, nosso índice foi de 0,760.

O que ainda deve ser destacado com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano é que nosso maior problema é a educação. O índice é calculado a partir de três variáveis: saúde, renda e educação. A expectativa de vida da população tem aumentado de maneira constante, e a renda também tem apresentado melhorias. Entretanto, na educação, o país não avança.

Como vereador, tenho o dever de agir para a evolução do IDH em nossa cidade. Dessa forma, atuo para melhorar as condições de vida da população do município. Constitucionalmente, como posso fazer isso? Fiscalizando a aplicação dos recursos públicos nas áreas de saúde, educação e geração de emprego e renda em nossa capital. Também posso emendar o Orçamento para esses setores do serviço público.

Em agosto deste ano, após receber relatório sobre o orçamento do setor, elaborado pelo Instituto Equale, encaminhei seis requerimentos à Prefeitura de Belo Horizonte. Pedi informações sobre pontos que precisam ser esclarecidos, como a reforma e a ampliação de unidades escolares, a baixa aplicação de verbas no programa Escola Integrada, a falta de investimento no Escola Aberta e a baixa transparência no portal do município. Não obtive resposta até hoje.

Também criei um conselho, com especialistas da área, que me auxilia na fiscalização da educação na capital. Sobre emendas ao Orçamento destinadas à saúde, geração de emprego e renda, desde o primeiro ano de mandato cumpro esse objetivo. Já apresentei emendas para ampliação e reforma de unidades de saúde e de educação, formação de professores e investimentos em empreendedorismo, entre outras iniciativas. Vereador não executa, mas fiscaliza a prefeitura para contribuir com a cidade. Tenho feito isso.