Continuando a discussão de soluções para o drama das pessoas em situação de rua, é momento de relembrar a importância das ações intersetoriais. Em minha última coluna, falei aqui sobre os modelos de habitação definitiva, destacando o exemplo de Houston, lembrando que não se trata de uma população homogênea e que as diferentes necessidades devem ser bem compreendidas para vencer essa situação. 

Com a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, Maíra Colares, estive nessa semana em diferentes serviços da prefeitura em parceria com organizações da sociedade civil para acolhimento deste público. A rede é diversa, como o público que lá é acolhido, pois, se não há só um motivo que leve a pessoa a ir para a rua, também não pode ser só uma a abordagem.

O imaginário popular acredita que os abrigos são apenas pernoite, que são, na verdade, as casas de passagem: um lugar, como o Tia Branca, que tem atendimento social, refeições, banho e pernoite. Embora exista certa resistência dos vizinhos à instalação de espaços como esses, a maioria das pessoas ficaria surpresa em saber que há unidades em áreas nobres da cidade e que o convívio com a vizinhança é positivo.

Entre as casas de passagem e as políticas de habitação, existem soluções intermediárias: espaços como o abrigo Anita Gomes dos Santos, que oferece moradia provisória. Instalado onde antes era um hotel, na avenida Paraná, no centro. Esse serviço permite que cada indivíduo tenha seu quarto e sua cama, com suítes, serviços completo de alimentação e lavanderia, acompanhamento social por equipe técnica. As pessoas entram e saem quando querem.

Diferentemente das casas de passagem, esse é um modelo que já não tem vagas ociosas, e o serviço deverá ser ampliado. Vale aqui a busca ativa por imóveis vazios, sobretudo hotéis desocupados, que cumprem bem a função. Requisitei, por ofício, à prefeitura, o mapa de todos os imóveis vazios nos limites da avenida do Contorno e quem são os proprietários, no intuito de colaborar com essa ampliação que é urgente.

Quando estou nessas agendas, questiono como um vereador pode ajudar o trabalho das pessoas dedicadas que estão ali nesses serviços. Nas últimas conversas, o que ouvi das equipes se resume em escala e melhora no acesso a outras políticas, como habitação, saúde, trabalho. O que é isso? A Secretaria de Assistência Social precisa de apoio para expandir os modelos que tem demanda e as equipes de cada abrigo precisam de que a rede de serviços intersetoriais funcione bem.

O modelo do Anita Gomes dos Santos, iniciado na gestão da secretária Maíra Colares, não pode depender apenas do esforço da equipe da Assistência Social em busca de hotéis desativados para instalar unidades. Os incentivos precisam ser intersetoriais, inclusive urbanísticos, como aliás prevê o decreto 16.730, de setembro de 2017, e, por isso, insisto: o proprietário de um imóvel desocupado precisa de incentivos para reconfigurar seu prédio para que ele possa ter uma utilidade social.

A solução para esta grave situação precisa da cooperação do governo e da sociedade. Afinal, a assistência social não dará as respostas sozinhas e as inovações desta área serão em vão se outras políticas não se responsabilizarem por esta agenda, notavelmente habitação, saúde mental e educação de jovens e adultos. E destaco a solução fundamental: trabalho, renda e emprego. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico precisa incentivar empresas a contratarem essas pessoas, notadamente conexas ao fomento de nossa economia.

As empresas também precisam se engajar nessa agenda livres de preconceito. A Prefeitura prometeu um censo da população de rua até o final deste ano. Continuarei acompanhando para que os dados sejam efetivamente usados para construir políticas públicas eficazes. E dedicarei-me a um foco principal no mandato: a busca por espaços ociosos na cidade que, com a parceria entre poder público, iniciativa privada e terceiro setor pode significar mais dignidade para quem não deve ter como única opção a rua. É preciso uma saída.