Na Semana do Meio Ambiente, o Instituto Cidade & Sustentabilidade, que presido e José Cláudio Junqueira vice-presidente, promoveu no Centro Universitário Dom Helder Câmara o seminário “Desafios da Política Ambiental em Minas Gerais”. Participaram Gustavo Gastão, diretor-geral da Aris-MG; Letícia Capistrano, diretora-geral do IEF; Maria Dalce, da AMDA; Samuel Costa, da Arsae-MG; Sérgio Augusto, superintendente do Ibama em Minas Gerais; e Vitor Queirós, presidente da ABES-MG. Tema: água, biodiversidade, resíduos sólidos e saneamento.

Biodiversidade vai além de cães e gatos. Proteger a vida inclui campos rupestres, Cerrado, corredores ecológicos, fauna silvestre, flora ameaçada, Mata Atlântica, peixes, polinizadores, solo e veredas. É prevenir a captura de animais, o incêndio florestal, a morte dos rios e a supressão vegetal.

Minas Gerais tem 95 unidades de conservação estaduais, 76 de proteção integral, e 2,4 milhões de hectares protegidos. Faltam comunidades do entorno, planos de manejo, recursos, regularização fundiária e servidores. A Lista Vermelha não deve inventariar perdas, mas orientar fiscalização, licenciamento, orçamento e restauração ecológica.

O Estado definiu 186 áreas prioritárias para segurança hídrica. Precisam alterar decisões sobre expansão urbana, infraestrutura, mineração e uso rural. Diagnóstico sem orçamento e licença vira peça decorativa.

Há avanços. Na Mata Atlântica do Estado, o desmatamento caiu de 10.030 para 7.451 hectares entre 2023 e 2024; só 420 tinham autorização. O dado exige fiscalização integrada, sensoriamento remoto e tecnologia. Também exige enfrentar a legalidade mal planejada, que autoriza perdas pontuais e compromete o território.

A água conecta tudo. Não há biodiversidade protegida em rio com esgoto sem tratamento, nem cidade sustentável com lixo em córrego, nascente abandonada, solo impermeável e vegetação degradada. Água exige bacia protegida, mata ciliar, saneamento, solo permeável e transparência.

No saneamento, a meta nacional é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para atingi-la, contratos municipais precisam prever investimentos, obras necessárias, prazos e responsabilidades. O Estado avançou, mas convive com desigualdades severas. O SINISA indica 83,5% com água e 78,4% com coleta de esgotos, mas só cerca de metade do esgoto gerado é tratada. Ficam para trás áreas rurais, comunidades isoladas, distritos, municípios com menor capacidade técnica e periferias.

Fui contra a privatização da Copasa de modo enfático. A pressa do Governo de Minas Gerais pode gerar problemas. Mas o debate vai além de público e privado. Concessão importa: contrato claro, cronograma por município, fiscalização efetiva, meta intermediária, participação social, regulação independente, tarifa social e transparência. Em contratos de décadas, a sociedade precisa saber custos, obras e prazos.

Nos resíduos sólidos, o desafio é impopular. Mais de 60% dos municípios destinam resíduos adequadamente, alcançando 70,74% da população urbana. Ainda assim, 244 municípios usavam lixões em 2023. Acabar com lixões exige cobrança justa, coleta seletiva, consórcios, inclusão de catadores, regulação e tratamento adequado. Não cobrar também custa: contaminação, degradação, doença, enchente e precariedade.

O Estado não carece apenas de diagnósticos. Carece de consequência. Áreas prioritárias, Lista Vermelha, metas de saneamento, planos de manejo, políticas de resíduos e unidades de conservação precisam produzir efeitos verificáveis. Proteger Minas Gerais não é frear o futuro. É garantir que haja futuro. Água, biodiversidade, resíduos sólidos e saneamento são infraestrutura vital de um Estado que precisa transformar discursos em entregas.