Fome. É trágico voltar a discutir esse assunto. Quando parte da população vive em insegurança alimentar, ou seja, não se alimenta em quantidade e qualidade suficientes e adequadas, perde toda a sociedade.

Política de segurança alimentar não é distribuir cestas básicas apenas ou servir salsicha como se fosse carne. Tampouco limitar refeições escolares.

É da política de segurança alimentar que são servidos por ano mais de 91 milhões de refeições nas escolas, creches e unidades socioassistenciais; distribuídos mais de 2,5 milhões de refeições gratuitas ou a preços populares em restaurantes populares; doadas quase 400 toneladas de alimentos pelo Banco de Alimentos; comercializadas quase 20 toneladas de hortifrutigranjeiros nos sacolões Abastecer; e mantidas mais de 50 unidades produtivas (hortas e agroflorestas) em 96 mil m² e mais de 55 pontos de comercialização das feiras de alimentos agroecológicos ou orgânicos, conectando diretamente o produtor familiar ou urbano com o consumidor final, ou seja, nós, que vivemos na cidade.

Como qualquer política pública, é importante se preocupar não só com a quantidade, mas a qualidade da alimentação e o impacto de sua cadeia produtiva. Por isso é imenso o potencial da agricultura urbana e familiar, da produção agroecológica, da integração metropolitana (cidade e campo) na geração de renda para produtores familiares e pequenos negócios.

Por que não dizer da valorização da nossa cultura alimentar, da memória de nossa gastronomia e dos quintais cheios de hortas e alimentos frescos? Os canteiros comunitários que produzem alimentos estão se ampliando em áreas da própria prefeitura e das comunidades. Uma forma inteligente e sustentável de contribuir para uma cidade mais justa e sustentável. Isso tudo é segurança alimentar.

Na última semana, a prefeitura enviou uma proposta de reforma administrativa para a Câmara, e um ponto me chamou a atenção: a criação da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar. Será basicamente a separação da atual Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), que tem como gestora a secretária Maíra Colares.

Vemos, desde a década de 1990, essa pasta crescer, ampliar e qualificar os seus serviços, especialmente para a população mais pobre. A política de segurança alimentar de Belo Horizonte é um projeto de Estado, e não de um governo transitório, e tem premiações nacionais e internacionais pelo trabalho desenvolvido.

Na última reforma administrativa, o que era a Secretaria de Políticas Sociais ganhou um nome enorme para dizer que cuidava de três áreas distintas: assistência social, segurança alimentar e cidadania. Parece-me que foi importante para que o braço inclusivo da prefeitura se fortalecesse.

O aumento da insegurança alimentar é preocupante e notório em todo o país. À primeira vista, confesso, criar uma nova secretaria municipal nunca me soa bem. Todavia, conhecendo especialmente essa área, que não cuida só das pessoas em vulnerabilidade, mas também das refeições em todas as escolas, entendi que é possível, sim, dividir áreas estratégicas do governo, desde que com forte fiscalização, para que não se aumentem custos com a área-meio, perdendo o foco nos resultados. 

É preciso enxugar onde não se produz efeito para uma cidade ter recursos para investir nas áreas prioritárias. Portanto, vou atuar para que não se trate apenas da criação de uma secretaria, mas de colocar a gestão municipal a serviço do interesse público e, nesse caso, na essencial importância de se fortalecer a segurança alimentar na cidade. Belo Horizonte não pode sentir fome.