Minas Gerais precisa começar agora uma conversa que o poder público tem adiado. A cultura mineira ainda se sustenta, em grande medida, sobre um chão tributário que vai desaparecer. A reforma do consumo já definiu o horizonte: a transição do ICMS vai até 2032 e, em 2033, o imposto sai de cena. Quando isso acontecer, o setor cultural não perderá apenas uma sigla. Perderá parte relevante da engenharia de financiamento que hoje viabiliza políticas públicas, projetos e restauros. Há, no Estado, dois instrumentos centrais que sustentam esse sistema. A Lei Estadual de Incentivo à Cultura e o ICMS Patrimônio Cultural. Ambos dependem de um tributo com prazo de validade. Ignorar isso é escolher o improviso.

O problema não é apenas futuro, ele já está presente. Dificuldade de acesso no interior, falta de previsibilidade e concentração territorial dos recursos formam um quadro que se repete há anos. Obras surgem, deterioram, desaparecem. Programas começam, param, recomeçam. O sistema funciona mais por impulso do que por estrutura. Isso desorganiza o setor, desestimula quem produz e impede que a cultura seja tratada como política de Estado.

A resposta não pode ser pontual. Precisa ser estrutural e precisa começar agora. Minas Gerais deve construir um Plano de Transição do Financiamento Cultural, com horizonte até 2033, articulando cultura, Fazenda, municípios e sociedade civil. Não se trata de ajuste técnico. Trata-se de reorganizar completamente o modelo.

O primeiro caminho é fortalecer o fomento direto, com um Fundo Estadual de Cultura mais robusto, critérios simples, distribuição territorial equilibrada e execução mais rápida.

O segundo caminho é criar um fundo patrimonial da cultura, com regra clara de preservação do principal e uso dos rendimentos, introduzindo a lógica da poupança pública e garantindo permanência para manutenção.

O terceiro caminho é estruturar mecanismos de parceria com o setor privado, combinando doação, matchfunding e patronato, permitindo que o apoio deixe de ser pontual e passe a sustentar um sistema contínuo.

O quarto caminho é vincular parte das grandes obras públicas à cultura, integrando arte a escolas, hospitais, terminais e equipamentos desde a origem, em linha com experiências de cidades como Nova York, Chicago e Seattle.

Esses caminhos apontam para uma mudança mais profunda. Cultura não pode continuar sendo tratada como gasto eventual. Cultura é desenvolvimento. Cultura gera emprego, identidade e renda. Cultura estrutura território. Minas Gerais possui uma base cultural viva, diversa e espalhada por todo o Estado. Isso não é apenas patrimônio simbólico. É potência econômica, social e urbana.

Nada disso está pronto. E não deve estar. Um plano de governo sério nasce aberto ao diálogo. Quero ouvir artistas, coletivos, gestores, municípios e produtores. Quero entender onde o sistema trava e onde funciona. O que não dá mais é para fingir que o problema não existe.

O ICMS vai acabar. A pergunta não é se Minas Gerais vai perder seu modelo atual. A pergunta é o que vamos colocar no lugar. Eu prefiro construir essa resposta agora.