Na última quarta-feira, 28 de fevereiro, estive na Câmara Municipal de Contagem, em um encontro de presidentes das Câmaras Municipais da região metropolitana de Belo Horizonte. O tópico da conversa foi uma preocupação compartilhada por esses municípios: as mudanças no critério de distribuição do ICMS educacional e as consequentes perdas para nossos municípios, inclusive para Belo Horizonte.

A decisão de reestruturar os critérios de repasse do ICMS destinado à educação, adotando parâmetros que priorizam aspectos socioeconômicos e de desempenho dos alunos, embora louvável em sua busca por qualidade, tem uma falha grave: desconsidera a quantidade de alunos atendidos. Em Belo Horizonte, essa distorção pode chegar a R$ 180 milhões por ano.

Câmaras Municipais, prefeituras, governo estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas precisam trabalhar em conjunto para revisar e ajustar os critérios de distribuição do ICMS educacional. O objetivo é garantir que os recursos sejam alocados de maneira que reflitam tanto a necessidade quantitativa quanto a busca pela qualidade educacional.

No encontro, um precedente valioso foi estabelecido para o futuro da nossa região metropolitana. Esse evento, além de seu propósito inicial, evidenciou a força da união e do diálogo entre os municípios. Quando as Câmaras Municipais se reúnem, um potencial imenso para a mudança positiva é desbloqueado.

O sistema de transporte na região metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, é uma questão que afeta profundamente a vida dos cidadãos em todos os municípios envolvidos. Para começar, se o serviço de transporte municipal tem problemas que precisamos corrigir, os ônibus metropolitanos conseguem ser ainda piores e mais caros. Assim como a educação, o transporte é um serviço público essencial que requer soluções inovadoras e cooperativas.

Venho defendendo há um bom tempo que precisamos de uma integração não apenas física, mas operacional e tarifária. Já levei ao governador Romeu Zema a proposta de um bilhete único metropolitano, a exemplo do que existe no Estado de São Paulo. Enquanto o mundo inteiro avança no sentido de poder pagar sua passagem com o mesmo cartão bancário que usamos para todas as compras, a região metropolitana tem mais de uma dúzia de cartões distintos, o que não é um problema só físico e referente à quantidade de pedaços de plástico a se carregar.

Integração tarifária passa também por poder trocar de linhas e de serviços sem pagar novas tarifas, com diferentes modais e operadores.

Quando levei a Romeu Zema a proposta de um bilhete único metropolitano, a ideia foi muito bem recebida, e agradeço ao governador pelas frequentes sinalizações positivas ao projeto. Infelizmente, ainda não conseguimos avanços reais, porque boa vontade ajuda, mas as prefeituras precisam operacionalizar o trabalho na prática. Não basta querer fazer, mas saber fazer e ter energia pra trabalhar.

Lamentavelmente, a ausência de liderança mais assertiva por parte do prefeito de Belo Horizonte nesses processos é notável. A capital, como coração da região metropolitana, desempenha um papel crucial na definição do tom e na direção de tais diálogos intermunicipais. Por outro lado, o papel positivo desempenhado pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli, que inclusive esteve presente na reunião desta semana, demonstrando liderança e proatividade, ressalta a importância de vozes fortes e comprometidas na advocacia por soluções regionais. Sua capacidade de mobilizar e inspirar ação coletiva é um modelo a ser seguido.

Diante disso, defendi, junto aos presidentes das Câmaras Municipais da região metropolitana, que encontros semelhantes ocorram com mais frequência, abrangendo uma variedade de temas críticos para o desenvolvimento regional, o que foi bem-aceito por todos.

Continuarei trabalhando para abordarmos em conjunto os desafios comuns. Sei, porém, que avanços reais só serão possíveis com um prefeito comprometido com a causa e que lidere a região metropolitana de Belo Horizonte com diálogo e abertura para todos, mas com a altivez que a capital merece.