O papel de fiscalização de um Poder Legislativo independente, aquele que não é apêndice do Poder Executivo, não consiste em só apontar o dedo e procurar problemas. A cobrança dos vereadores, muito além de um denuncismo, estimula o avanço de políticas públicas em ideias novas. Em um cenário democrático saudável, isso funcionaria por meio de um diálogo construtivo entre todas as partes. Em Belo Horizonte, funciona de um jeito peculiar: a lentidão que virou a principal marca dessa gestão da prefeitura corre atrás dos comentários da Câmara Municipal quase que por constrangimento.

O caso da epidemia de dengue na nossa cidade é um exemplo evidente e patético. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou a previsão de aumento nos casos de dengue para o início de 2024. A ressurgência do sorotipo 3 alertou todos os especialistas em saúde pública e provocou a instalação, pelo governo federal, da Sala Nacional de Arboviroses.

O problema chamou atenção de todos os governos. Em Betim, município vizinho, o secretário municipal de Gabinete, Heron Guimarães, homem de confiança do ágil e excelente prefeito Vittorio Medioli, assumiu também a pasta da Saúde para comandar o esforço. O combate à dengue foi para o centro da administração. Óbvio, né? Sim, para uma cidade que possui um prefeito mais que preparado para a função.

Enquanto isso, em Belo Horizonte, a iminência da crise de saúde pública não chamou atenção da administração municipal, que estava mais concentrada em tentar cassar o meu mandato. Recentemente, no plenário da Câmara Municipal, apontei que, dos R$ 22,4 milhões previstos no Orçamento do ano passado para o combate ao Aedes aegypti, apenas metade foi efetivamente investida pela prefeitura.

Logo em seguida ao comentário em plenário, a prefeitura correu para se justificar. Após a cobrança e vigilância, o prefeito Fuad Noman decretou situação de emergência em saúde pública. Esse decreto autoriza medidas excepcionais para o combate à dengue, incluindo a entrada forçada em imóveis abandonados para eliminação de focos do Aedes aegypti, intensificação das ações de mobilização pela Defesa Civil e a ampliação da carga horária dos profissionais de saúde, entre outras ações decisivas.

Tais medidas, embora tardias, representam um passo fundamental na luta contra a dengue. No entanto, não podemos ignorar que a necessidade dessas ações emergenciais reflete uma série de falhas anteriores na prevenção e no controle da doença. A subutilização dos recursos destinados ao combate à dengue, como apontado anteriormente por mim no Parlamento, é um exemplo claro de gestão ineficaz que compromete não só a saúde, mas também a economia da cidade, aumentando os custos hospitalares e afetando a produtividade da população. Isso é não saber usar o dinheiro público.

Esse episódio reforça a importância da fiscalização ativa por parte do Poder Legislativo municipal. É inegável que, quando a Câmara Municipal cobra, a cidade melhora. A atuação proativa dos vereadores impulsiona a prefeitura a adotar medidas que, embora devessem ser rotineiras, se tornam emergenciais diante da inação. A fiscalização não é apenas um dever institucional, mas um serviço à comunidade, assegurando que os direitos e a saúde dos belo-horizontinos sejam priorizados.

O papel da Câmara Municipal, portanto, transcende a mera oposição ou concordância com o Poder Executivo; ele se manifesta como essencial na construção de uma cidade mais saudável, segura e próspera. A vigilância constante, a cobrança por transparência e a insistência na aplicação eficiente dos recursos públicos são fundamentais para evitar que crises de saúde pública se agravem por falta de ação ou por gestão ineficiente dos recursos.

Belo Horizonte merece mais. Merece uma gestão que antecipe problemas, que responda com agilidade e eficácia às crises e que esteja sempre à altura das necessidades de sua população. A Câmara Municipal, ciente de seu papel, continuará a cobrar, a fiscalizar e a trabalhar para que nossa cidade não só enfrente, mas previna crises, garantindo a todos os belo-horizontinos qualidade de vida e bem-estar. Nessa tragédia que nos acomete, pior que água parada só mesmo uma prefeitura parada.