Transição: pilar de democracia

Proposta para transição de governo na prefeitura de Belo Horizonte

O presidente da República está triste. E, depois da derrota nas urnas, é um direito dele estar chateado. Ainda assim, mesmo com a resistência em aceitar o resultado eleitoral, já foi instalado em Brasília um gabinete de transição governamental. Isso acontece porque a transição de governos não é dependente da boa vontade do governante da ocasião, mas um procedimento regulado por lei, mais especificamente a Lei 10.609/2002.

Originada de uma Medida Provisória editada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei surgiu no contexto da primeira vez em que, na Nova República, um presidente eleito pelo voto popular completava o mandato e passava a faixa a um sucessor também democraticamente escolhido. 

A transição de governo de 2002 representou um momento do ápice da democracia brasileira. O candidato oficial governista, José Serra, tinha sido derrotado em um segundo turno duro. Os mercados internacionais temiam a vitória do candidato do PT, e o câmbio dava sinais de instabilidade.

Mesmo com seu partido deixando o poder, em vez de colocar lenha na fogueira, Fernando Henrique Cardoso iniciou uma rodada de apresentações do novo presidente ao mundo, inclusive ao então presidente dos EUA, o republicano George W. Bush, dando sinais de estabilidade institucional que deram sinais positivos sobre a democracia brasileira. Os investidores se acalmaram, e o Brasil, nesses governos marcados pela inédita transição democrática, viveu os melhores momentos de prosperidade de sua história recente.

Uma transição de governo democrática e respeitosa é um sinal de nobreza daquele que deixa o poder. Nos termos da lei, os membros da equipe de transição possuem a garantia de estrutura para realizar seus trabalhos e terão acesso às informações relativas às contas públicas e aos programas e aos projetos do governo federal.

Os titulares dos órgãos da Administração Pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar apoio técnico e administrativo. Também há um número limitado de cargos previstos para quem for trabalhar na transição, mas é admitida a nomeação também de voluntários não remunerados. Mais do que pagar salários e garantir uma sala para quem for trabalhar na transição, o espírito da lei é garantir acesso aos dados e às informações estratégicas para funcionamento do novo governo, uma vez que a prestação de serviços públicos não pode parar. Há que se acrescentar transporte nessa legislação, para evitar o equivocado uso de jatinhos de amigos do rei… 

Em Belo Horizonte, não há legislação específica para a transição governamental. A última ocorrida, em 2016, foi regulada por decreto do então prefeito Marcio Lacerda. Na época, ele também propôs uma lei que regularia a transição de forma permanente, mas as discussões não avançaram. Nem sequer começou a tramitar… Um grande incentivador de positivar em lei as regras de transição no município foi o então secretário Vitor Valverde, que defendeu tese de mestrado com o mesmo tema. 

A atitude de Marcio Lacerda e seu secretário em 2016 foi nobre e deve ser reconhecida. Contudo, como o próprio ex-prefeito já se manifestou, defendendo que o que ocorreu se tornasse regra permanente, entendo que instituições fortes não podem depender apenas do espírito público de quem está encerrando o mandato. Afinal, não é sempre que poderemos esperar uma grandeza como essa, como se vê em Brasília…

A partir da proposta original de 2016, com base no trabalho acadêmico de Vitor Valverde e com atualizações feitas pela minha equipe para adequar o texto à atual formatação administrativa da Prefeitura, reformada em 2017, protocolei com demais colegas vereadores um texto que torna a iniciativa perene na forma da lei na nossa cidade. Para não incorrer em vício de iniciativa, a proposta não cria cargos na prefeitura, mas apenas determina que uma parte da estrutura já existente seja disponibilizada para os trabalhos do gabinete de transição, sem novos custos. É uma iniciativa não para resolver problemas atuais, mas para consolidar a cultura democrática nessa cidade de forma sólida. Democratas fazem assim.

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Gabriel de a a z

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