Três ações concretas pela mobilidade na nossa cidade

Faixas exclusivas para ônibus nas vias arteriais, fim do dinheiro em espécie nos ônibus e mudança na remuneração dos concessionários

Após muita insistência da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Poder Executivo municipal retomou as discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Mobilidade em Belo Horizonte. Mais de 20 reuniões depois, é chegada a hora de parar de fazer diagnósticos e partir para a ação. Afinal, o subsídio emergencial ao transporte em Belo Horizonte se encerra em março de 2023. O secretário municipal de Política Urbana já declarou que não há possibilidade de apenas aprovar outro subsídio sem que o sistema se torne mais eficiente, uma posição compartilhada também pelos vereadores.

Como apenas discurso e boa vontade não resolvem nada, me antecipei e apresentei aos vereadores presentes no grupo de trabalho, abrindo um prazo de uma semana para que todos os 40 colegas da Câmara possam apresentar sugestões, três iniciativas de projetos de lei que podem contribuir para avanços na mobilidade em nossa capital. Esse é um trabalho baseado nos especialistas que ouvimos no GT, em experiências de sucesso pelo mundo e, principalmente, nas reclamações que os usuários do sistema de transporte coletivo na capital mineira enviam para o canal de WhatsApp da Superintendência de Mobilidade, que surgiu por minha sugestão nesse processo.

Superlotação e atraso nas viagens de ônibus em BH

O topo da lista de reclamações é certamente ocupado pela superlotação dos veículos e pelo atraso das viagens, sobretudo no horário de pico. Estudando modelos econômicos, entendemos que viagens mais rápidas aumentam a eficiência de todo o sistema de mobilidade. Não apenas os usuários chegam ao destino em menor tempo, reduzindo o desconforto, mas a produtividade do sistema é maior, uma vez que mais serviços podem ser prestados com a mesma frota. Se a intenção é melhorar o serviço sem aumentar a tarifa, é imprescindível que o sistema se torne mais inteligente.

O privilégio ao transporte coletivo é consenso nas cidades do primeiro mundo. Em Belo Horizonte, todavia, a prefeitura apresentou duas vezes, em momentos distintos, a mesma proposta para implantação de faixas exclusivas ou preferenciais no transporte público. Considerando a omissão do órgão no avanço das discussões, é momento de a Câmara Municipal liderar o debate sobre a prioridade ao transporte coletivo.

Faixas Exclusivas

Atualmente, o planejamento urbano de Belo Horizonte trata as faixas exclusivas ou preferenciais como exceção. A proposta é transformar a exceção em regra, fazendo com que todas as vias arteriais contem com faixas exclusivas, mesmo que apenas em horários específicos. O Poder Executivo ainda poderá abrir exceções, mas eventual não implantação deverá ser fundamentada de acordo com as características da via. É a forma que temos, dentro do poder constitucional de legislar, para demandar mais agilidade.

Dinheiro a Bordo

Outra pauta crucial é o fim do dinheiro a bordo. As transações em dinheiro vivo dentro dos ônibus são de difícil controle, tornam os veículos possíveis alvos de assaltos, diminuem a eficácia dos sistemas de transparência e aumentam os custos da operação. Atualmente, os ônibus circulam com motoristas em dupla função, exercendo o papel de cobradores, o que causa grande desgaste e gera preocupações de segurança.

A retirada dos cobradores se deu de forma ilegal, de modo que não foi devidamente computada a diferença para cálculo de modicidade tarifária. Precisamos regularizar esta situação. Associando a bilhetagem a outros serviços financeiros, podemos gerar novas receitas.

Remuneração dos Concessionários

Finalmente, apresentamos também uma proposta de mudança na lógica de remuneração dos concessionários. De acordo com o contrato atual, os operadores do sistema de transporte não são remunerados por viagens feitas, mas por passageiros transportados. O contrato, da forma como está, estimula que os concessionários atuem por ônibus mais lotados. Em vez do concessionário lucrar com a superlotação, passa a ser do interesse também dos empresários a realização de mais viagens. A proposta tira dos concessionários o poder de definir sozinhos as linhas, recuperando o protagonismo do poder público, que poderá agir por ônibus menos lotados e mais frequentes. Precisamos encarar a realidade: incentivos econômicos importam, e hoje os passageiros que se deslocam no horário de pico acabam pagando para que outros andem em veículos mais vazios. É um modelo cruel.

Agora, é hora de ouvir as sugestões dos colegas vereadores para apresentar o texto mais próximo do consenso, buscando uma tramitação eficaz. Belo Horizonte precisa retomar as rédeas da mobilidade na cidade.

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Gabriel de a a z

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